18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio marca uma luta diária da sociedade brasileira: a proteção de nossas crianças e adolescentes contra os crimes de abuso e exploração sexual. A data marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e foi escolhida em alusão ao crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade.

Hoje, 21 anos depois de instituída pela Lei 9.970/00, a data é usada para lembrar que todos temos a responsabilidade de proteger e cuidar das crianças e adolescentes. Na Região Metropolitana da Grande Vitória, os crimes contra a dignidade sexual de menores são investigados pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Somente em 2021, a unidade policial recebeu 85 denúncias de abuso sexual contra menores.

“É um registro triste, pois cada número representa uma criança ou adolescente que sofreu violência, teve sua intimidade invadida. No entanto, o que podemos destacar é o trabalho árduo e contínuo da nossa equipe, que busca elucidar todos os casos que chegam ao nosso conhecimento e auxiliar no processo de recuperação desse menor”, explicou o titular da DPCA, delegado Diego Aleluia.

A DPCA conta, atualmente, com uma equipe composta por delegados, investigadores, escrivães, agentes, psicóloga e assistente social, que realizam o atendimento de cada criança e adolescente de forma individualizada. A psicóloga Marcella Coutinho Rohr atua há pouco mais de seis anos nesta equipe e destaca a importância dessa atenção especial às vítimas:

“Considerando a complexidade dos crimes de violência sexual e até a fragilidade em que as vítimas se encontram, é muito importante que o trabalho policial seja feito com bastante cuidado, no que tange à abordagem à vítima. É necessário lembrar que a repetição dos fatos pode causar sofrimentos à vítima”, afirmou.

Mitos e verdades sobre a vítima de violência sexual

O termo abuso sexual reúne atos envolvendo crianças ou adolescentes, os quais eles não têm condições de compreender plenamente ou de dar consentimento, que violam regras sociais e papéis familiares. O crime pode ser praticado com ou sem a conjunção carnal, por meio atos libidinosos, com o uso de ameaças, agressões e até mesmo ‘disfarçado’ de brincadeiras.

Já a exploração sexual ocorre quando há um interesse financeiro na atividade sexual envolvendo menores. Tanto quem explora o menor quanto quem paga por essa exploração estão cometendo crime.

Existem muitos mitos que permeiam os crimes sexuais contra menores, por isso, é importante que pais, familiares e até mesmo agentes de segurança pública que atendam essas vítimas estejam atentos a todos os sinais.

• O comportamento: popularmente, acredita-se que toda criança ou adolescente vítima de violência sexual se isola, fica triste ou com medo e, da mesma forma, existe a crença de que toda criança/adolescente que se corta é vítima de abuso sexual. No entanto, nada disso é 100% verdade.  Algumas vítimas podem apresentar alteração comportamental, outras podem não apresentar nenhum sintoma. Não há um único sintoma que caracterize a maior parte das vítimas. Além disso, as alterações comportamentais podem ser provocadas por outros motivos.

• O abusador: nem todo abuso sexual é violento, e nem todo abusador é agressivo e monstruoso, como muitos acreditam. O abuso sexual pode ser marcado por violência, mas também pode ser travestido de brincadeiras. Às vezes, a vítima é recompensada com doces e presentes. O autor, geralmente, é uma pessoa acima de qualquer suspeita, em regra, com família, parceira sexual fixa e vida normativa. Muitas vezes, ele tem uma relação de proximidade com a vítima, o que pode levá-la a continuar convivendo com o abusador e, até mesmo, vivenciar o conflito de gostar da pessoa e repudiar o momento do abuso.

• Senso comum: nenhuma pessoa ‘pede’ para ser violentada e nenhuma roupa ou comportamento justifica ou autoriza o abuso sexual. Adolescentes com roupas decotadas, ou que já iniciaram sua vida sexual, também podem ser vítimas de violência contra sua dignidade íntima e devem ser tratadas com respeito e atenção. O comportamento da vítima não a responsabiliza pela violência.

• Falar sobre o crime: Há quem acredite que uma pessoa que demora a relatar sobre os abusos que sofreu, está mentindo. Esse é um julgamento prejudicial ao trabalho da polícia e à recuperação da própria vítima. Contar a alguém sobre ter sofrido violência sexual é uma decisão difícil de ser tomada e cada pessoa tem um tempo para isso. A dificuldade pode estar relacionada ao receio de não ser levada a sério e das consequências para si, para familiares e para o abusador.

• Pedofilia x abuso sexual: o pedófilo é a pessoa cujo interesse sexual primário é direcionado a crianças e adolescentes. Existem critérios para diagnosticar a pedofilia e há pedófilos que nunca praticarão crimes contra crianças e adolescentes. Já o abusador é o criminoso que atenta contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Texto: Camila Ferreira