Governo do Estado apresenta Programa Agenda Mulher e Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

O Governo do Estado do Espírito Santo, através da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), lançou o programa Agenda Mulher e institucionalizou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) em cerimônia no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, nessa quinta-feira (29).

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve presente no evento. “Nós temos um plano, que agora foi institucionalizado pelo decreto assinado aqui. Esse caminhar é importante para as mulheres que estão conquistando espaços e hoje foi dado mais um passo com a institucionalização. O Plano tem eixos que focam a autonomia financeira das mulheres, pois ter essa independência é fundamental para que ela consiga denunciar caso seja agredida. Nosso desejo é dar mais passos adiante para buscar equidade neste Estado. Não temos pretensão de resolver tudo, mas nosso governo tem que ter um desenvolvimento de ações para apontarmos a direção par aonde o nosso País precisa seguir em termos de sociedade”, afirmou.

Agenda Mulher

O Agenda Mulher é um programa para empoderar e dar visibilidade às mulheres através do empreendedorismo, oferecendo e customizando cursos, desde formações e qualificações diversificadas, até o empreendedorismo emocional, que se dá pelo processo de autoconhecimento. O programa também aborda temas transversais e reflete o compromisso do Governo do Estado do Espirito Santo em investir na inovação e em ações que proporcionem igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.

Na ocasião, a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, reafirmou que seu propósito na gestão é trabalhar para que as mulheres sejam representadas com igualdade na economia. “É privado para muitas mulheres o acesso a conteúdo, cursos, palestras e outros serviços que venham realmente ao encontro de suas necessidades. É justamente nesta falta de um conhecimento mais profundo que queremos atuar, com ações decisivas para o sucesso dessas mulheres”, declarou.

A subsecretária de Planejamento e Projetos da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Joseane Zoghbi, falou sobre a consolidação do Agenda Mulher. “É com muita alegria que participo do lançamento deste programa que visa impactar a vida das mulheres que lutam, mas também sonham. Um programa para dar visibilidade e mais autonomia às mulheres capixabas. O que era apenas uma ideia, após muitas reuniões, se transformou nesse programa que já nasce totalmente estruturado”, destacou.

O Programa Agenda Mulher engloba projetos inter-relacionados, em parceria com diversas secretarias de Estado, como o “Agenda Mulher Itinerante”, com foco nas dez microrregiões do Espírito Santo e em parceria com as prefeituras; o “Diálogo em Redes”, com uma trilha de aprendizagem buscando o desenvolvimento institucional do 3º Setor; o “D`Elas”, em parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) para capacitar mulheres; o “Linha de Crédito para Mulheres”, em parcerias com Banestes, que desenvolve linhas de crédito para o público feminino; o “Ela no Campo e na Pesca”, voltado para mulheres rurais; o “Bolsa Atleta”, para promover a prática de esportes entre mulheres atletas; o “Corte de Lovelaces”, voltado para empoderar mulheres na programação e robótica; e o “EmPENHAdas”, voltado para mulheres vítimas de violência, por exemplo.

Já são várias as ações desenvolvidas, antes mesmo do lançamento do Programa, com mais de 500 mulheres capacitadas: Capacitação de 26 entidades sociais no Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil (MIROSC, Lei 13019/14), e lideranças Comunitárias; Capacitação de 30 servidores da Vice, SEP, Aderes e SEDH na ferramenta Design Thinking; Capacitação de 262 mulheres no Workshop Ela Pode; Capacitação de 91 mulheres no módulo 16h do Programa Ela Pode e mais cinco Escolas Estaduais atendidas pelo Projeto do Ifes, Corte de Lovelace.

Com o Agenda Mulher, o público feminino de todo o Estado terá a vantagem de direcionar seus interesses a profissionais com boa qualificação e a fazer cursos com a perspectiva de empreender, individual ou coletivamente. O programa é uma iniciativa da Vice-Governadoria, em ações integradas com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Economia e Planejamento; Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Escola de Governo; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional; Secretaria de Estado da Educação; Instituto das Pretas; Instituto Rede Mulher Empreendedora; OAB/ES; Fundação Telefônica; e Centro de Educação e Desenvolvimento Social. O programa Agenda Mulher terá como base o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres revisto em 2019.

Marco nas políticas públicas busca por equidade de gênero

O Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) foi apresentado e institucionalizado durante a cerimônia de lançamento do Programa Agenda Mulher.

O PEPMES e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher serão os dois principais documentos norteadores para a promoção de políticas públicas em busca por equidade de gênero no Estado.

O histórico processo de mobilização para a construção de políticas na perspectiva da equidade de gênero para mulheres e por mulheres alcançou um importante marco no Espírito Santo em 2014. Naquele ano, o plano foi elaborado com o objetivo principal de reduzir as desigualdades sociais.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, contou um pouco sobre como o PEPMES foi estruturado e a importância da institucionalização do plano de ação. “O documento foi construído a muitas mãos, com participação da sociedade civil, e é amplo, pois compreende a diversidade das mulheres, bem como os seus aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Entender isso é determinante para a elaboração de respostas efetivas para as inúmeras situações de violação dos direitos das mulheres”, destacou.

Durante o processo de elaboração do PEPMES, foram realizados diversos momentos de diálogos com as mulheres para que suas necessidades e diversidades fossem entendidas. Os diálogos também aconteceram com órgãos governamentais, que terão a responsabilidade na implementação do plano. Ou seja, o documento é fruto de uma organização transversal e intersetorial entre Governo e mulheres de todas as regiões do Estado.

Segundo a subsecretária de Políticas para Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, é fundamental que haja articulação entre os mais diversos setores da sociedade para colocar o plano em ação. “É extremamente importante que, neste contexto, os governos e os movimentos organizados de mulheres dialoguem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Reconhecer que mulheres não são iguais e que também suas organizações são diversas é preponderante para a efetividade das políticas públicas”, ponderou.

O Plano lista 247 ações e está dividido em seis eixos estratégicos, construídos na perspectiva da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e o efetivo exercício da cidadania das mulheres. São eles:

1. Enfrentamento a feminização da pobreza e a garantia da autonomia econômica das mulheres com trabalho decente com cinco prioridades e 38 ações;
2. Educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica e não transfóbica com cinco prioridades e 24 ações;
3. Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos com cinco prioridades e 73 ações;
4. Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres com cinco prioridades e 77 ações;
5. Enfrentamento ao racismo, ao sexismo, a lesbofobia e a transfobia com cinco prioridades e 22 ações;
6. Gestão e monitoramento do PEPMES com cinco prioridades e 13 ações.