Alteração em decreto proporciona simplificação e economia ao Estado

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (14) a alteração do Decreto Estadual nº 2.458-R/2010, que permite que aviso de pregões sejam publicados apenas na imprensa oficial do Estado e no Portal de Compras da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), dispensando a veiculação em jornais de grande circulação.

De acordo com o subsecretário de Administração Geral, Érico Sangiorgio, somente no ano de 2018 foram gastos mais de R$ 260 mil para pagamento às empresas de comunicação. “A nova redação simplifica o trâmite das licitações, uma vez que se retira uma etapa que pouco agregava e disponibiliza as informações na internet”, destacou.

Após estudos realizados pela equipe técnica da Seger, a sugestão foi encaminhada ao governador do Estado, Renato Casagrande, para que realizasse a mudança, proporcionando redução de gastos em função dos contratos com os meios de comunicação.

“Com essa ação, uniformizamos as regras de publicação para todas as modalidades licitatórias no âmbito da Administração Pública Estadual, executando digitalmente, dispensando o uso de papel e a contratação dispendiosa. Estamos trazendo uma economia significativa aos cofres públicos e simplificando as aquisições do Estado”, afirmou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.