Arquivado PL que proibia ideologia de gênero em escolas

Plenário e galeria bastante divididos nesta quarta-feira (16) em que foi discutido o projeto que proibia “ideologia de gênero” nas escolas. A matéria que tramitava em regime de urgência recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Justiça. Em Plenário, o parecer foi à votação nominal e, por 13 votos a 11, o projeto de Vandinho Leite (PSDB) foi arquivado e encerrou sua tramitação na Casa.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 10/2019 que proibia a ideologia de gênero no sistema educacional do Estado. A matéria diz que “não é permitido ao Poder Público envolver-se no processo de amadurecimento sexual dos alunos” e vedava “qualquer prática capaz de comprometer, direcionar ou desviar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica do sexo”.

O PL estendia suas determinações às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, aos projetos pedagógicos, aos materiais didáticos e paradidáticos, aos temas transversais, às orientações, diretrizes e metas e a quaisquer outros métodos que abordem o tema.

Votaram pelo arquivamento da matéria: Dary Pagung (PRP), Doutor Hércules (MDB), Dr. Emilio Mameri (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Freitas (PSB), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), José Esmeraldo (MDB), Luciano Machado (PV), Marcelo Santos (PDT), Raquel Lessa (Pros), Renzo Vasconcelos (PP) e Sergio Majeski (PSB).

Votaram pela continuidade da tramitação: Alexandre Xambinho (Rede), Capitão Assumção (PSL), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Lorenzo Pazolini (sem partido), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patriota), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB).

A discussão da matéria foi acompanhada pela sociedade civil. De um lado da galeria, os apoiadores carregavam bandeiras do Brasil e do Espírito Santo e cartazes em defesa da família e contra a doutrinação nas escolas. Do outro lado, manifestantes empunhavam cartazes com dizeres como “não à nova lei da mordaça”, “democracia e diversidade” e “escola é espaço democrático – gênero se discute sim”.

Entenda a tramitação

Quando foi apresentado à Assembleia em fevereiro deste ano, o projeto recebeu despacho denegatório da presidência da Casa, que alegou que o tema da matéria era de prerrogativa privativa do governador do Estado. Na ocasião, o autor recorreu da decisão. Na Comissão de Justiça, os parlamentares decidiram pela continuidade da tramitação.

Na última segunda-feira (14), o deputado Vandinho Leite conseguiu o apoio da maioria dos colegas para que a matéria tramitasse em regime de urgência. A matéria receberia, então, os pareceres orais das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

Nesta quarta (16), o relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Freitas (PSB), proferiu seu parecer pela inconstitucionalidade da proposição. Freitas alegou que o projeto fere a Constituição Estadual. Freitas defendeu, ainda, que o Espírito Santo já conta com o Plano Estadual de Educação (Lei 10.382/2015), que reúne metas e políticas educacionais para o decênio 2015-2025.

Na votação na Comissão de Justiça, também houve divisão entre os parlamentares. Por 4 votos a 3, o relatório pela inconstitucionalidade foi aprovado. Votaram a favor do parecer: Freitas (PSB), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN) e Marcelo Santos (PDT). Votaram contrários ao relatório: Gandini (Cidadania), Rafael Favatto (Patriota) e Vandinho Leite (PSDB).

O parecer da Comissão de Justiça foi, então, à votação pelo Plenário. Se o parecer fosse aprovado, a matéria seria arquivada. Se rejeitado, o projeto continuaria tramitando. O autor da proposta pediu a votação nominal. E, em votação bastante apertada, o PL acabou sendo arquivado.

Debate

Parlamentares contra e a favor da medida se revezaram na tribuna e nos microfones de aparte para defenderem seus pontos de vista. O debate foi acalorado, com acusações contra o governador Renato Casagrande (PSB) e contra o autor da matéria, Vandinho Leite (PSDB).

O tucano acusou Casagrande de interferir na votação. Para ele, se o Executivo não tivesse “cooptado” os parlamentares da base governista, a matéria teria sido aprovada. Já o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), acusou Vandinho de estar utilizando o projeto para fins eleitorais.

Para o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), a matéria não seria inconstitucional, porque, segundo ele, compete tanto ao Legislativo quanto ao Executivo legislar sobre educação.

Já o deputado Capitão Assumção (PSL), no calor da defesa do projeto, acabou ofendendo parte das pessoas que acompanhavam a discussão. Ele disse que se jogasse carteiras de trabalho nas galerias, apenas os defensores do projeto iriam querer, deixando a entender que as pessoas contra a matéria não gostam de trabalhar.

Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT) foram alguns dos que se manifestaram contra a proposta. “A ideia de que na escola há professores doutrinando alunos é estapafúrdia, doentia e de quem não conhece a rotina escolar. Do jeito que as pessoas dizem, é como se os professores fossem uma ameaça para as crianças e adolescentes”, comentou Majeski.

Já Iriny discursou: “Os avanços conquistados pela diversidade criaram um fake chamado ‘ideologia de gênero’. Apesar de o Estado ser laico, no Brasil sempre se mistura tudo. O que tentam imputar aos professores é uma agressão, como se esses profissionais fossem pessoas que tÊm dentro de si e no exercício de sua função o interesse de burlar a Constituição e manipular os seus alunos. Estamos criando dentro das escolas a ideia de que os professores são inimigos dos alunos e da família”, opinou.