Secont apresenta avanços na ampliação da transparência pública e no combate à corrupção

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, apresentou o balanço das ações desenvolvidas em 2019 pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) na tarde desta quarta-feira (11), em reunião conjunta entre os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção e do Conselho Estadual de Controle Interno.

O balanço mostrou fortalecimento do controle interno, disponibilização de novas e mais detalhadas consultas no Portal da Transparência e consolidação do Espírito Santo como um dos estados mais efetivos no trabalho de prevenção e combate à corrupção.

“Tivemos avanços importantes, e essa prestação de contas à sociedade é fundamental. Falamos também das ações iniciadas em 2019 e que serão consolidadas em 2020”, observou o secretário.

Ambos os conselhos reúnem representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual (MP-ES), da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e da sociedade civil organizada.

Em sua apresentação, Edmar Camata falou sobre as novas consultas disponibilizadas neste ano no Portal da Transparência, como a lista das empresas que recebem incentivos fiscais no Estado e a publicação das notas fiscais eletrônicas referentes às compras públicas. Além disso, outros dados, como as informações sobre auxílio-moradia e o pagamento de honorários de advogados dativos, ganharam mais visibilidade e espaço de destaque no Portal.

O combate à corrupção também saiu fortalecido. A ação mais recente foi a criação, nesta semana, do Disque #ESsemcorrupção, canal exclusivo para recebimento de denúncias de irregularidades referentes ao Poder Executivo Estadual. O atendimento é feito pelo telefone 0800 022 11 17, e o anonimato dos denunciantes é garantido.

Além disso, o Espírito Santo consolidou a excelência de sua experiência na aplicação da Lei Anticorrupção: somente em 2019, foram abertos 19 Processos Administrativos de Responsabilização, para apuração de irregularidades cometidas por empresas que participam de compras públicas.

Na área de controle interno, a Secont avançou na criação do Sistema Integrado de Auditoria e Controle (Siac), para informatização de todo o trabalho de planejamento de ações de controle, levantamento de riscos e gestão do sistema de controle interno do Estado. O módulo de auditoria está em produção e será totalmente entregue em 2020.

Outro destaque foi a criação do Índice Geral da Gestão (IGG), que tem o objetivo de elaborar indicadores para avaliar o desempenho das instituições públicas. O foco é garantir a qualidade, a economicidade e a tempestividade das entregas realizadas à população. O diagnóstico já começou a ser realizado em 20 órgãos, e o objetivo é atingir todo o Poder Executivo até 2022.

O Sistema Correicional também registrou avanços, com foco na desburocratização, organização, padronização dos procedimentos e diminuição do passivo processual. Até o final deste ano a certidão negativa – que atesta se o servidor responde a processos administrativos ou sindicâncias – passará a ser emitida on-line. Além disso, com a adesão da Corregedoria-Geral ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias da CGU (Procor), foi aberto um canal para a realização de capacitações gratuitas e compartilhamento de soluções de gestão.