Decreto regulamenta Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (30), o decreto que regulamenta os Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável (CDRS) do Espírito Santo, cujo trabalho, na prática, teve início no primeiro ano da atual gestão, envolvendo nove microrregiões capixabas. Participam dos conselhos os representantes do Executivo e do Legislativo estaduais e municipais, do setor produtivo, da academia, de entidades de trabalhadores e de organizações não governamentais.

Durante a solenidade virtual de assinatura, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o governador observou que os conselheiros das dez microrregiões poderão elaborar propostas e buscar soluções para que a região seja sustentável na oferta de oportunidades. “Temos muito no que caminhar, mas é importante darmos passos adiante. São planos de médio e longo prazo, mas já estamos há um ano e meio demonstrando, através de obras estruturantes, que estamos no caminho do desenvolvimento e das oportunidades”, afirmou Casagrande.

De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a partir dos desafios, oportunidades e potencialidades identificadas nas microrregiões, o Governo vem trabalhando para estimular o desenvolvimento do Estado de forma sistêmica e sustentável, com a definição de diretrizes e ações integradas. “Dessa forma, buscamos também obter a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, argumentou.

Duboc lembrou ainda que o projeto de desenvolvimento regional sustentável integra a carteira de programas e projetos do Planejamento Estratégico 2019-2022 do Governo do Espírito Santo.

A vice-governadora Jaqueline Moraes reforçou que a atual gestão busca o desenvolvimento e crescimento do Espírito Santo de forma conjunta. “E os conselhos possuem representantes de diversas áreas e esferas da sociedade, o que possibilita uma visão inovadora e a capacidade de potencializar nossas habilidades diante das demandas de cada região’, disse.

Definidos como órgãos colegiados de natureza consultiva e de participação social, além de identificar as demandas de interesse das microrregiões do Estado às quais estão vinculados, os conselhos devem recomendar programas, projetos e ações prioritárias nos diversos níveis de governo, tendo em vista as necessidades do desenvolvimento sustentável das microrregiões; sugerir medidas para aperfeiçoar a distribuição regional e setorial da aplicação dos recursos públicos nas microrregiões que tenham impacto sobre o desenvolvimento regional sustentável; propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas, projetos e os recursos públicos que tenham impacto sobre o desenvolvimento regional sustentável das microrregiões.

E ainda: contribuir com o monitoramento dos programas e projeto de interesse regional; articular e estimular as lideranças políticas e sociais das microrregiões na construção e no acompanhamento de projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento regionalmente equilibrado e sustentável; e articular ações que promovam a estruturação de projetos e empreendimentos privados e do terceiro setor que contribuam para o desenvolvimento regional sustentável.

Ao todo, o decreto regulamenta as atividades de nove conselhos regionais de nove das dez microrregiões do Estado: central serrana, sudoeste serrana, litoral sul, central sul, Caparaó, Rio Doce, centro-oeste, nordeste e noroeste, tendo em vista o fato de a décima, a Região Metropolitana da Grande Vitória, já dispor, desde 2005, do Conselho Metropolitano da Grande Vitória (Comdevit) e do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Agendas prioritárias

Desde o início da atual administração, objetivando o desenvolvimento do Estado de forma integrada, o Governo articulou e organizou a criação dos conselhos regionais por meio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), em um trabalho com intensa mobilização das lideranças e atores locais garantindo, assim, representatividade nas composições.

Cada um dos conselhos definiu suas agendas prioritárias, envolvendo, entre outras áreas, infraestrutura, fortalecimento de cadeias produtivas, turismo, saúde, desenvolvimento econômico, gestão de recursos hídricos, agricultura, segurança, meio ambiente e empreendedorismo. Após a definição dessas agendas, foram instituídas câmaras temáticas para discussão dos temas priorizados.

Coube à Subsecretaria de Planejamento e Projetos da SEP relacionar as ações demandadas pelas câmaras técnicas, com base nas agendas prioritárias, à carteira de projetos e programas estratégicos do Governo,alvo de gerenciamento intensivo, possibilitando mais celeridade e efetividade no atendimento às demandas.

O subsecretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, Paulo Menegueli, explicou que a assinatura do decreto de regulamentação garante mais credibilidade ao projeto. “Estamos definindo as regras que deverão nortear os trabalhos do conselho. A partir de agora, cada conselho conta com regras muito bem definidas, o que aumenta a confiabilidade e agrega ainda mais valor às nossas ações”, destacou.

Otimização

Ainda segundo Menegueli, a composição dos conselhos com a participação de representantes de diferentes segmentos contribui para a organização dos trabalhos e definições de metas. “Conselhos e câmaras temáticas possuem papel fundamental para a identificação de demandas e distribuição de tarefas. Nem todos os pedidos que chegam ao conselho possuem relação direta com o Governo do Estado. Então, o papel de cada membro é oferecer encaminhamento das demandas junto aos órgãos competentes, para otimizar nossa capacidade de resposta”, disse.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, ressaltou a importância das ações dos conselhos especialmente neste momento de pandemia. “Os conselhos são formados por representantes que estão na ponta, que atuam junto às comunidades locais e nos ajudam a identificar as principais demandas de cada região. O engajamento dos atores locais foi fundamental, sobretudo, neste período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, para que pudéssemos dar continuidade aos projetos. Com a ajuda deles foi possível organizar as reuniões on-line e debater propostas que em breve sairão do papel, levando ainda mais desenvolvimento e oportunidades para todos os capixabas”, pontuou.

Fazem parte do comitê gestor do Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

Planos de Desenvolvimento

Além da formação dos conselhos, o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Espírito Santo (DRS) contempla a elaboração de Planos de Desenvolvimento para cada uma das nove microrregiões a serem elaborados por meio de um projeto de pesquisa interinstitucional, formalizada em convênio de cooperação técnica firmado entre Fapes, SEP, Secti, IJSN, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Os Planos de Desenvolvimento contemplarão um Diagnóstico Integrado da região e Planos de Ação, além do Índice de Prosperidade do Espírito Santo (IPES), de um painel de indicadores de cada microrregião e da consolidação de um sistema estadual de informações para o planejamento em consonância com o Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (Geobases).

“O projeto de pesquisa está em fase de elaboração dos diagnósticos das microrregiões, realizados por pesquisadores da Ufes e do Ifes. O IJSN disponibiliza base de dados, notas técnicas e estudos preliminares para subsidiar o trabalho dos pesquisadores de cada arranjo regional. A previsão é que os primeiros diagnósticos estejam prontos ainda este ano, quando caberá ao IJSN a análise e integração dos diagnósticos”, contou a Diretora de Estudos e Pesquisas do IJSN, Latussa Laranja Monteiro.

O IJSN integra a pesquisa como núcleo coordenador dos trabalhos técnicos, seguindo a premissa de aderência ao Planejamento Estratégico de Governo, ao Plano Plurianual e ao planejamento de longo prazo, o Plano de Estado ES2030, ao mesmo tempo em que confere flexibilidade e capacidade de adaptação ao processo segundo as vocações e potencialidades locais. “Nosso objetivo é inserir a dimensão territorial como integradora das políticas setoriais, com foco nas entregas à sociedade capixaba como um todo e cada cidadão de cada vila, cidade e microrregião do Espírito Santo em particular”, completou Latussa Laranja Monteiro.

Durante o evento, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Viana, Gilson Daniel, agradeceu ao Governo pela realização do projeto, que, segundo ele, dará condições de cada região se desenvolver, crescer e gerar empregos. “Os municípios se sentem contemplados com essa discussão”, afirmou.

Participação

A solenidade virtual contou com a presença de vários secretários de Estado, além de outros integrantes dos conselhos. O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento, Marcus Vicente, que é um dos representantes do Governo no conselho da região noroeste, destacou a importância do desenvolvimento regionalizado e explicou os trabalhos do grupo que faz parte. “Na região, o CDSR foi implantado em setembro de 2019. Até o momento, realizamos quatro reuniões. Definimos duas agendas prioritárias: Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e a Gestão de Recursos Hídricos – envolvendo a produção, acumulação e uso desses recursos”, explicou.

Já a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), juntamente com a Secretaria de Turismo (Setur), estão à frente das discussões para a microrregião do Caparaó. Para o secretário de Estado, Fabricio Machado, da Seama, a região é riquíssima de potencialidades, que são estratégicas para o Espírito Santo, com uma vastidão de recursos florestais e hídricos importantes para o Estado, mas que há também outras demandas, específicas, que permeiam e impactam a vida em comum e cotidiana das pessoas, que estão a procura de novos horizontes pós-pandemia.

“Estávamos sensíveis às questões ambientais do Caparaó, agora com os conselhos ampliamos o nosso olhar, escutando e aprofundando em questões sociais, econômicas, tecnológicas, culturais e humanas que são suplementares e que impactam diretamente a vida das pessoas, no seu dia a dia. Com os conselhos, iremos absorver os anseios dos setores produtivos, dos produtores rurais, das secretarias municipais que compõem essa microrregião, dos estudiosos, dos artistas e das pessoas, dos capixabas, que estão buscando apreender os benefícios do desenvolvimento sustentável e com inovação para os seus municípios”, apontou Fabricio Machado.

Para o secretário de Estado de Turismo, Dorval Uliana, que também representa o Governo no conselho da região sudoeste serrana, os CSDRs são importantes mecanismos do Executivo Estadual para a interlocução com os municípios. “Como secretário e ‘padrinho’ de duas importantes regiões atuo como interlocutor, ouvindo todos os setores e interagindo dentro do Governo com meus pares no sentido de atender as demandas apresentadas”, explicou.

A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, que participa do conselho da região litoral sul, explicou que a logística e a infraestrutura são os temas prioritários do grupo, além da discussão sobre recursos pesqueiros e o turismo, que também atinge várias outras regiões do Estado. Ela também comentou sobre a fórmula de sucesso dos conselhos.

“Essa fórmula tem três componentes. O primeiro é a academia. Esse envolvimento do conhecimento da academia para alicerçar as decisões e para ajudar a formar as políticas. O segundo componente é que, pelo fato de ter como base a sustentabilidade, tende a se desenvolver projetos que sejam mais duradouros e que não fiquem vinculados a somente uma gestão. E o terceiro elemento é esse envolvimento da sociedade através dos representantes de cada conselho que permite, não só o intercâmbio de informações, mas principalmente que a gente consiga ter os olhos voltados para todos os setores de interesse da sociedade. Eles nos ajudam tanto no diagnóstico como na definição de prioridade”, explicou Cristina Engel.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento da microrregião do Rio Doce, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, também secretário de Estado da Justiça, reconheceu a importância dos conselhos como um instrumento para o desenvolvimento econômico, social e sustentável das diversas regiões do Estado. “A participação ativa de pesquisadores como o IJSN, IFES, UFES e outras instituições de ensino, terá um papel relevante na realização de um diagnóstico dos potenciais de cada microrregião, de forma a elaborar um plano de ação efetivo, capaz de facilitar a realização de todo esse potencial de forma dinâmica e com a agilidade necessária”, disse.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, reforçou a importância da iniciativa: “Os conselhos são fundamentais para as regiões capixabas, além de ser uma ferramenta de participação social e de apoio ao desenvolvimento de ações que possam gerar oportunidades e minimizar os gargalos existentes. A agricultura, em especial, tem muita força na região central serrana e precisamos investir, ainda mais, em infraestrutura para melhorar as condições de vida e de trabalho para quem vive nas áreas rurais do Espírito Santo”, declarou.

“Os conselhos têm papel fundamental na construção, ativa e democrática do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável. Um plano integrado e inovador baseado em dados e ações coordenadas e bem pactuadas. Resultando num marco para a gestão do governador Renato Casagrande”, salientou o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha. Ele também lembrou sobre os desafios e potencialidades no conselho da região Central Sul, do qual é membro. “Travamos debates qualificados e chegamos a três temas prioritários: infraestrutura, fortalecimento das cadeias produtivas e saúde”.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que compõe o Conselho da microrregião Centro Oeste, e destaca o trabalho que já vem sendo desenvolvido: “Hoje demos mais um importante passo no fortalecimento dos conselhos. A oitava microrregião tem feito um trabalho sério e comprometido com três agendas prioritárias: infraestrutura logística e rural; segurança hídrica e desenvolvimento econômico. Esse diálogo entre poder público e sociedade é fundamental para que o Estado continue crescendo e se desenvolvendo de forma sustentável.”