Lei Paulo Gustavo: Secult lança editais que somam mais de R$ 40 milhões

Na manhã desta terça-feira (12), a Secretaria da Cultura (Secult) lançou os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que somam mais de R$ 40,7 milhões em recursos federais destinados ao Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura). O evento aconteceu na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, com transmissão ao vivo pelos canais da Secult e da TVE-ES no YouTube.

Ao todo, 19 editais vão contemplar cerca de 500 projetos. As inscrições, que poderão ser feitas pela plataforma Mapa Cultural ES, têm início em 20 de setembro e terminam no dia 6 de outubro. Todos os editais incluem reserva de vagas, com 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e ações afirmativas para mulheres, territórios e outras abordagens inclusivas. Além disso, todos os projetos devem destinar 10% do orçamento para medidas de acessibilidade.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, abriu o evento ressaltando a importância deste momento para a cultura, por representar uma “virada de chave” no âmbito das políticas públicas da cultura. Ele ressaltou que foi um processo longo e cheio de percalços, envolvendo muita articulação e luta por parte de gestores públicos e da sociedade civil, que se consolida e traz entre seus frutos inúmeras produções audiovisuais, além de projetos e ações culturais nas mais diversas áreas.

“Com o retorno do Ministério da Cultura, temos uma nova perspectiva para a cultura brasileira, com uma lógica de fomento baseada no federalismo cultural, em parcerias entre os entes federal, estaduais e municipais”, afirmou. De acordo com ele, a participação e a construção coletiva são fundamentais para que leis como a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2, entre outras, possam ser enraizadas, consolidando-se como políticas públicas de Estado. “Os governos mudam, as gestões mudam, mas precisamos garantir que essas políticas permaneçam, para que não corram o risco de serem paralisadas ou extintas”, ressaltou o secretário.

Subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas destacou que as ações resultantes da Lei Paulo Gustavo vão determinar, sobretudo, o panorama do setor audiovisual no Espírito Santo pelos próximos anos. “Foi com esse foco que trabalhamos todas as linhas de ação, em conjunto com a sociedade civil e, especialmente, com o Conselho Estadual de Cultura e a comissão de monitoramento estadual, que tem representações em todas as regiões do estado, que participaram do processo de discussão, com debates intensos”, afirmou.

Também presente no evento, a subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Thereza Bosi de Magalhães, chamou a atenção para o fato de que o curto prazo para execução da LPG torna a tarefa hercúlea. “Temos até 31 de dezembro para não apenas empenhar, mas também liquidar e fazer o pagamento de 100% dos recursos. Ao mesmo tempo, temos de observar todo o processo legal, em todas as etapas, até a convocação dos proponentes selecionados. Para isso, formamos uma força-tarefa com os servidores para que possamos ficar à disposição,  por telefone ou e-mail, e melhor ajudar a todos”, comentou.

Também estiveram presentes no evento a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Joemar Bruno F. Zagoto; e o diretor-presidente o Sistema RTV-ES, Igor Pontini.

A Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de realizarem editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. Cabe ressaltar, no entanto, que a LPG apresenta alíneas para uso do recurso no audiovisual e alíneas para uso do recurso nas demais áreas culturais.

Para o setor audiovisual, estão incluídos projetos que tenham como objeto, por exemplo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas metragens, séries e webséries, telefilmes, nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção audiovisual.

As demais áreas culturais incluem artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.

Confira como foi o evento de lançamento:

Os editais:

1. Produção Audiovisual
2. Núcleos Criativos
3. Produção de Games
4. Cultura Digital
5. Rede de Espaços Culturais
6. Chamamento Salas de Cinema
7. Memória e Diversidade – Preservação Audiovisual
8. Prêmio Cineclube Capixaba
9. Cinema em Toda Parte
10. Trilhas da Cultura – Formação Profissional em Audiovisual
11. Distribuição e Comercialização de Obras Audiovisuais
12. Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais para TVs Públicas
13. Artes Integradas – Multilinguagem
14. Culturas da Infância
15. Cultura em Toda Parte
16. Patrimônio Vivo Capixaba
17. Prêmio Milson Henriques de Trajetórias Artísticas
18. Prêmio Hip Hop Capixaba
19. Lugares de Ler – Formação de Agentes de Leitura