Amadeu Boroto ex-prefeito de São Mateus, é condenado a devolver mais de R$ 820 mil aos cofres públicos

Postado em 20 de agosto de 2019


Justiça condenou Amadeu Boroto por firmar contratos para a construção de calçadas em imóveis particulares. Ele perdeu os direitos políticos por cinco anos e vai recorrer.

O ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto (ex-PSB) foi condenado, em ação de improbidade administrativa, a devolver R$ 823.114,94 aos cofres públicos. A ação, movida pelo Ministério Público Estadual , narra que nos anos de 2011 e 2012, Boroto firmou contratos com uma empresa para a construção de calçadas em imóveis particulares de bairros da cidade.

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“O que se observa nos autos não é apenas a violação ao Código de Obras Municipal, mas também afronta ao princípio constitucional da Impessoalidade, considerando que apenas alguns cidadãos foram ‘contemplados’ pela benfeitoria realizada pelo município, em detrimento de outros, mormente se levarmos em consideração o notável número de Igrejas existentes no trajeto calçado”, registrou, na decisão, a juíza Thaita Campos Trevizan , da 2ª Vara Cível de São Mateus.

A sentença, datada de 14 de junho, foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (19). Boroto também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o poder público.

“Não foi apresentado nos autos qualquer documento ou justificativa plausível para que a construção daquelas calçadas, em específico, fosse realizada pelo município, como, por exemplo, risco à segurança de pedestres”, anotou, ainda, a magistrada.

A DEFESA

A defesa do ex-prefeito alegou que “as respectivas localidades a serem contempladas são regularmente usufruídas por pedestres para a prática de caminhada/lazer, proporcionando ainda melhores condições de tráfego dos respectivos pedestres reforçando assim a segurança dos mesmos”. Mas, para a juíza, “trata-se de fundamento genérico, que poderia basear o calçamento de qualquer via”.

A prefeitura, na época, também não notificou previamente os proprietários dos imóveis para que regularizassem as calçadas por conta própria e não cobrou ressarcimento das despesas.

O primeiro contrato, de 2011, foi de R$ 180.455,66, para pavimentação de calçadas em determinados trechos nos bairros Santo Antônio, Santa Teresa e Ribeirão. O segundo, no valor de R$ 642.659,28, para calçadas nos bairros Santo Antônio, Forno Velho, Vila Nova, Vila Verde, Jaqueline e Ayrton Senna.

“NÃO SABIA QUE IA ME DAR UM PROCESSO”

À decisão, de primeira instância, cabe recurso. E, ao Gazeta Online , Boroto disse que vai mesmo recorrer. “Não sabia que fazer calçada ia me dar um processo de improbidade. A prefeitura contemplou alguns bairros carentes, não fizemos para ricos”, afirmou.

“No bairro Santo Antônio com Aroeira, por exemplo, já tinha dado vários acidentes, porque as pessoas transitavam de carro, moto e bicicleta. Não tinha calçada. Vou recorrer. Mas tudo isso… você tem que contratar advogado, recorrer, é um aborrecimento”, complementou. Então filiado ao PSB, Boroto conta que desde o ano passado está sem partido.

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