Audiência pública debate 13 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que neste mês completou 13 anos, foi tema de audiência pública que aconteceu no plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na tarde da última sexta-feira (23), em Vitória.  Atendendo ao convite da Comissão de Cidadania, a vice-governadora Jaqueline Moraes e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, representaram o Governo do Estado. O objetivo da audiência foi discutir os avanços e retrocessos no enfrentamento à violência contra a mulher.

Em sua fala, a vice-governadora destacou que o Governo do Estado tem um olhar voltado para as mulheres. “Estamos trabalhando de maneira transversal, sempre pensando em como fazer com que as mulheres se sintam protegidas e representadas por esta gestão. Em conjunto, construímos o Programa Agenda Mulher, que tem o objetivo de dar visibilidade, fortalecer e empoderar as mulheres com foco no empreendedorismo, como forma de dar subsídios para que, através de uma qualificação profissional, elas sejam independentes e tenham como cuidar de sua família”, disse Jaqueline Moraes.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância da Lei Maria da Penha para a mudança com relação às políticas públicas. “A Lei traz a necessidade do Estado e dos municípios se envolverem em políticas públicas para as mulheres e informa sobre os tipos de violência. Muitas não sabiam que agressão psicológica é uma violência e desconheciam a violência patrimonial, por exemplo. No entanto, a lei é muito lembrada no que diz respeito à violência e à punição. O direito penal é importante, mas só isso não basta; precisamos da educação e das políticas públicas. Então, nesses 13 anos muda a nossa concepção e postura em relação à violência contra a mulher, e muda muita coisa no sentido de dar visibilidade às mulheres”, enfatizou.

Na oportunidade, a secretária também falou sobre a institucionalização do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que será apresentado na próxima quinta-feira (29), no Palácio Anchieta, junto com o Programa Agenda Mulher. “Foi um Plano feito a muitas mãos. Ele ficou no papel por alguns anos e um dos compromissos desta gestão foi resgatá-lo, pois ele será um dos documentos norteadores para a elaboração das políticas públicas para as mulheres capixabas”, explicou Nara Borgo.

A deputada estadual Iriny Lopes, que conduziu o debate, ressaltou os aspectos positivos trazidos pela Lei Maria da Penha. “Ao longo dos séculos, nós fomos coisificadas; então a violência ficou banalizada, invisibilizada e tratada como natural, mesmo com as marcas que deixam no corpo. Esta herança do patriarcado precisava ser enfrentada”, ponderou.

Também fizeram parte da mesa a defensora pública, Mariana Sobral; a representante da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Carolina Brandão Lodi; a representante do Tribunal de Justiça, Maria Inês Martins Veltri Costa; e a ex-deputada Luzia Toledo.