Bruno Lamas cria Comissão Especial para votar PEC dos Pedagogos até amanhã

Publicado em 16 dezembro 2021

As últimas sessões da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar reservaram uma boa notícia para os cerca de 1,5 mil pedagogos que atuam no Estado. É que a pedido do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado estadual Bruno Lamas, os parlamentares votam até amanhã a PEC dos Pedagogos, que garante duas cadeiras para esses profissionais no serviço público.

Bruno Lamas – Deputado Estadual (PSB)

Uma bandeira da classe há anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual, de autoria do próprio Bruno, caso aprovada, irá garantir o fim de uma injustiça, segundo o parlamentar, uma vez que a Constituição Federal só prevê o acúmulo de cargos para professores e profissionais da Saúde, mas as mudanças já ocorreram com sucesso no Rio de Janeiro e no Paraná.

ARTICULAÇÃO

Mas para que a proposta pudesse ser analisada com celeridade pela Assembleia – uma vez que os trabalhos do ano legislativo terminam amanhã – foi necessária uma articulação de peso, que envolveu conversas com o governador Renato Casagrande (PSB), com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e com todos os deputados estaduais, além da criação de uma Comissão Especial para analisar a PEC.

“Propus e foi constituída uma Comissão Especial que irá acelerar a votação da nossa proposta em primeiro turno. Ela será lida hoje e votada amanhã”, garantiu Bruno, que reuniu, na última terça (14), em audiência pública realizada na Assembleia, pedagogos, professores e diversas instituições, entre elas a OAB e o Ministério Público. Os profissionais foram unânimes em defender a aprovação da emenda do parlamentar.

Para que a PEC dos Pedagogos seja aprovada em plenário são necessários 18 votos. A Comissão Especial criada acelera os trabalhos, uma vez que ela substitui as comissões pelas quais a PEC deveria passar para ser aprovada normalmente.

“Sem ela, a PEC deveria passar pelas comissões de Justiça, Finanças e Educação. Na Comissão Especial, o parecer poderá ser votado em substituição aos das três comissões citadas. É o modo mais rápido de aprovar, obedecendo ao regimento interno da Casa”, explicou o assessor jurídico do deputado Bruno Lamas, o advogado Juão Vitor Santos Silva.

A Comissão vai emitir um parecer sobre a constitucionalidade, a legalidade, o mérito e a boa técnica legislativa da proposta, permitindo que a PEC dos Pedagogos possa ser votada em primeiro turno ainda este ano.

A PEC prevê que o pedagogo, desde que exerça atividade de natureza técnico-pedagógica, poderá exercer duas cadeiras no Estado ou duas no município; ter um cargo estadual e outro em instituição de ensino municipal ou federal; ou, ainda, um cargo municipal e outro federal.

“Estou esperançoso de que em breve a proposta será aprovada no parlamento. Até porque temos vários processos seletivos e concursos públicos abertos no Estado e nos municípios. A aprovação vai evitar a judicialização”, avaliou Bruno.