Capitão Assumção quer que empresas forneçam protetor solar aos cobradores e motoristas de ônibus

O deputado Capitão Assumção (PSL) protocolou, na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 465/2019, que determina que as empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal forneçam protetor solar para trabalhadores que exerçam sua jornada de trabalho expostos ao sol.

“Tanto os motoristas como os cobradores das empresas de ônibus do Estado ficam praticamente toda sua jornada de trabalho expostos ao sol, não tendo o funcionário nenhum dispositivo para protegê-lo do grave risco de contrair câncer de pele, queimaduras, insolações e até mesmo envelhecimento precoce”, argumenta o autor na justificativa da proposta.

De acordo com a iniciativa, o produto deverá ter fator de proteção superior a 15 FPS para proporcionar a defesa da pele contra os raios ultravioleta A (UVA) e B (UVB). As empresas ainda terão que dar orientações a respeito da melhor forma de aplicação do protetor aos usuários.

Quem descumprir as medidas previstas poderá sofrer sanções como notificação, advertência e multa, que pode variar entre R$ 1,7 mil e R$ 34 mil. As penalidades serão aplicadas por órgão ou entidade estadual definida por decreto.

Se o PL for aprovado, a lei derivada entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação  

A matéria foi lida durante a sessão ordinária do dia 17 de junho e deve passar pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. No momento aguarda parecer do colegiado de Justiça.