Comissão aprova projeto de Rose que autoriza criação da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal (CDR) aprovou projeto de Lei da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), o PLS 442/2018, que autoriza o Governo Federal a criar a “Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE)” da Grande Vitória. 

A proposta, já desenvolvida no Distrito Federal, na Grande Teresina e na região administrativa integrada do Polo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), é uma forma de promover o desenvolvimento econômico e social. E o texto apresentado pela senadora prevê unificação de procedimentos em relação a tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para atividades prioritárias; isenções e incentivos fiscais em caráter temporário; e fomento de atividades produtivas em programas de geração de emprego e fixação de mão de obra.   

“É uma região com enorme potencial econômico tendo em vista, especialmente, a vocação exportadora do Estado do Espírito Santo, mas que carece ainda de instrumentos para promover seu desenvolvimento. A criação da Região Integrada de Desenvolvimento seguramente vai contribuir para o crescimento econômico e social das cidades que a compõem”, destacou Rose.

Formada pelos municípios de Cariacica, Guarapari, Fundão, Serra, Viana, Vila Velha e a capital Vitória, a Região Metropolitana capixaba abriga 49% população do Estado e representa 53% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Repercussão  

A proposta, que agora segue para o Plenário da Casa, foi elogiada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Para ele, o Brasil precisa investir no desenvolvimento regional e fazer com que essas decisões sejam mais ágeis.

Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão, lembrou que recentemente o Regimento Interno do Senado foi alterado para permitir o novo instrumento legislativo da indicação; e que a proposta da senadora Rose inaugurou esse procedimento. “O presidente da República poderá, em função dessa indicação, criar a região”, explicou.