Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente debate proteção integral, diversidade e violência

Para tratar dos direitos das crianças e adolescentes do Espírito Santo e traçar propostas para as políticas públicas em âmbito municipal e estadual, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento das diversas formas de violência, acontece, entre os dias 18 e 20 de setembro, a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é promovido pela Secretaria Estadual de Diretos Humanos (SEDH) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) e acontece no Hotel Praia Sol, localizado em Nova Almeida, na Serra.

O tema escolhido para esta edição foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, que segundo a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, foi acertado devido ao cenário atual que vivemos. “É urgente o debate sobre o enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes, pois são os jovens, especialmente os negros e de periferia, que mais morrem por homicídio no Brasil. Este tem que ser um debate amplo e transversal, com a participação e engajamento de órgãos públicos de diversos setores e também do controle social”, destacou.

A presidente do Criad, Galdene Conceição Santos Nascimento Miranda, também destaca a importância do tema da Conferência. “A escolha do tema foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país”, enfatizou a presidente do Criad.

A Conferência deve reunir aproximadamente, 400 pessoas, representantes de 66 municípios do Estado, entre elas: conselheiros municipais e estaduais, delegados eleitos, representantes da sociedade civil e do governo, convidados, palestrantes, técnicos e autoridades. Deste total de participantes, cerca de 150 serão crianças e adolescentes com idade entre nove e 18 anos.

Galdene Miranda ressaltou que é fundamental envolve-los no debate. “O Conselho precisa ouvir o público que atende com carinho e dedicação, sempre buscando inseri-los nesse meio. Era comum apenas adultos participarem e definirem políticas voltadas para as crianças e adolescentes”, contou.

Os debates e propostas da Conferência irão se estruturar em cinco eixos: garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; e espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A Conferência Estadual é um importante instrumento da Gestão Pública Participativa, contribuindo para a orientação e conscientização dos gestores públicos e de organizações da sociedade civil acerca dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes.