CPF irregular pode resultar no cancelamento do Bolsa Família

Publicado em 4 janeiro 2024

CPF irregular pode resultar no cancelamento do Bolsa Família a partir deste mês, a inconsistência nos dados cadastrais do CPF (Cadastro de Pessoa Física) resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados. A medida, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visa garantir que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam.

O pagamento do Bolsa Família deste ano terá início em 18 de janeiro e prosseguirá até 31 de janeiro, de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Em 2023, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem ter uma renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 por mês.

Como resolver pendências do CPF

A fim de resolver qualquer pendência do CPF no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizar o documento. Após a regularização, é preciso atualizar as informações no CadÚnico, e a retirada da pendência será realizada automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que as famílias foram notificadas sobre a situação do CPF e sobre como regularizar o documento. A comunicação foi realizada por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem.

De acordo com a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá auxiliar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular. Para esclarecer dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Condições para receber o Bolsa Família

Além de atender ao critério de renda per capita de até R$ 218 por mês, existem outras condições específicas para se tornar beneficiário do Bolsa Família. É exigido o acompanhamento pré-natal para gestantes e a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, sendo de 60% para menores de 6 anos e de 75% para aqueles com idade entre 6 e 17 anos.

Outras obrigações incluem o acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos, que devem passar por avaliação nutricional periódica, com medição de peso e altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada no momento da matrícula da criança na escola e a cada visita ao posto de saúde para receber vacinas.

Calendário do Bolsa Família de 2024

Após um ano de 2023 marcado por avanços significativos, o calendário do Bolsa Família de 2024 traz novas expectativas para os beneficiários.

Ao longo do ano passado, o programa alcançou a marca de 21 milhões de beneficiários, o que resultou em um repasse financeiro total de impressionantes R$ 169 bilhões. Essa cifra representa quase o dobro do valor destinado ao programa no ano anterior e até ultrapassa o orçamento destinado à Saúde e à Educação.

O aumento substancial dos investimentos no Bolsa Família demonstra o compromisso do governo em fornecer apoio e assistência às famílias que mais necessitam. Os recursos financeiros destinados ao programa permitem que essas famílias tenham acesso a uma renda mínima, ajudando-as a enfrentar as adversidades econômicas e a buscar melhores condições de vida.

Com o calendário do Bolsa Família de 2024, as famílias poderão se organizar e planejar suas despesas, contando com o apoio financeiro necessário nos momentos mais desafiadores. O programa segue sendo uma referência na promoção da igualdade de oportunidades e no combate à pobreza, contribuindo para a construção de um país mais justo e solidário.