A consulta pública lançada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pretende taxar a geração distribuída de energia solar foi criticada pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) durante sessão da Câmara dos Deputados e em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30), na Comissão de Minas e Energia para tratar do assunto.
A Aneel abriu, no último dia 15 de outubro, uma consulta pública para revisão da Resolução 482/2012, que trata das normas para o segmento no país. O parlamentar capixaba afirmou que se a agência autorizar a cobrança pela utilização da rede da distribuidora, aumentará o custo da utilização da energia solar e desestimulará a ampliação desta forma de geração distribuída limpa, sustentável e renovável.
O parlamentar destacou que a geração da energia fotovoltaica solar cresceu desde de 2012 e a alteração neste momento será prejudicial a ampliação da geração distribuída. Segundo a proposta em consulta da Aneel, a nova forma de cobrança seria feita a partir do momento em que estiver vigorando o novo texto da resolução que disciplina o assunto — caso este seja referendado pela agência.
A Comissão de Minas e Energia recebeu nesta quarta-feira para debater o assunto o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Rodrigo Limp; o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marco Antonio de Paiva Delgado; o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia; e o Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Antonio Celso de Abreu Junior.
