Estado avança na construção de políticas públicas pela primeira infância

Estado avança na construção de políticas públicas pela primeira infância

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promoveu, na manhã desta terça-feira (18), no Palácio Anchieta, em Vitória, a Mesa Intersetorial sobre a Primeira Infância. Em conjunto com o Ministério da Cidadania, o Estado atua na ampliação do Programa Criança Feliz, destinado à primeira infância, com uma proposta de trabalho que integra ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, direitos humanos, entre outras.

O evento contou com a presença do governador Renato Casagrande; da primeira-dama, Maria Virgínia Casagrande; e da vice-governadora Jaqueline Moraes. Secretários de Estado, prefeitos, gestores e especialistas de todo o Espírito Santo que atuam diretamente nessas áreas participaram do encontro, que teve ainda as palestras da prefeita de Boa Vista (RR), Teresa Surita, e da secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa.

Nos últimos anos, governos e sociedade entenderam que priorizar a infância é uma estratégia inteligente que permite maiores ganhos sociais. Evidências científicas comprovam que é na primeira infância, período que abrange desde a gestação até os seis anos completos, que se lançam as bases do desenvolvimento posterior do ser humano e da sociedade. Para oferecer atenção integral à criança, é importante integrar os profissionais e serviços. A intersetorialidade funciona na construção de uma política pública como um potente instrumento estratégico de atenção integral e integrada, superando a atuação de políticas isoladas.

O governador do Estado, Renato Casagrande, falou sobre a importância da intersetorialidade para oferecer atenção integral à criança, visando ao seu desenvolvimento pleno. “O maior problema do Brasil é a desigualdade. Por isso temos que ter um Estado forte. Tirar uma criança da extrema pobreza e dar oportunidade é uma dificuldade. O desafio da primeira infância é começar bem feito”, pontuou.

O Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a constituir um marco legal pela primeira infância. A Lei nº 10.964/2018 que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância está atualmente em fase de regulamentação. A Lei determina ainda a constituição do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância do Espírito Santo, que é coordenada pela vice-governadora Jaqueline Moraes. Atualmente, 20 municípios capixabas já aderiram ao programa Criança Feliz, do Governo Federal, que promove ações de forma integrada dando materialidade ao sistema de garantia de direitos previsto na legislação sobre os direitos da infância.

Em referência ao trabalho da vice-governadora à frente do Comitê, Casagrande destacou que a articulação para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais deve ser feito com a presença do Governo, e não apenas por uma secretaria. O governador lembrou, ainda, de investimentos que atendem demandas do setor: “Vamos lançar um pacote para atender creche com o dinheiro do fundo de infraestrutura. Como é importante a criança estar em uma creche, ser orientada, ter uma nutrição adequada. Vamos também retomar o Programa Incluir. Temos tarefas gigantescas e vamos trabalhar juntos para diminuir as desigualdades nesse Estado”.

O secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas, falou no evento sobre os objetivos da secretaria de regulamentar a Lei nº10.964/2018. Segundo ele, a meta do Estado é alcançar a adesão de 40 municípios até o final do ano.

Representando o Ministério da Cidadania, o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, apresentou o programa Criança Feliz, do Governo Federal, que é o maior programa do mundo na área da primeira infância. “Estar na área social mexe muito com a gente. A responsabilidade do Estado é cuidar das pessoas que mais necessitam. É um desafio desenvolver o Programa Criança Feliz nos municípios. Precisamos fortalecer as 20 cidades que já estão inseridas nele e estimular as 46 que são elegíveis, para tanto colocamos o Ministério da Cidadania à disposição”, afirmou.

Palestras

A secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, foi a primeira palestrante do dia e apresentou estudos do campo da Neurociência que comprovam que as experiências nos primeiros anos de vida formam o ser humano e influenciam toda a sua trajetória posterior. Nesse período de formação, a afetividade e o vínculo são essenciais para o desenvolvimento pleno da criança.

A secretária defendeu investimentos na área, exemplificando com a pesquisa do americano James Heckman, ganhador do prêmio Nobel de Economia, que demonstrou que programas governamentais destinados à primeira infância geram mais retorno. Ely Harasawa também chamou os municípios para se envolverem nesse trabalho: “A primeira infância precisa de um trabalho em equipe, de união com o objetivo de promover uma vida melhor aos cidadãos”.

Encerrando o evento, a prefeita de Boa Vista (RR), Teresa Surita, apresentou o trabalho desenvolvido com o objetivo de tornar o município a “Capital da Primeira Infância”. Ela explicou, na prática, como se fez a integração e os trabalhos de planejamento estratégico, treinamento de profissionais, execução das ações e gestão do programa. A prefeita mostrou que é preciso um olhar sensível desde a gravidez, passando pelo fortalecimento de vínculos afetivos dentro da família e envolvendo até o planejamento de equipamentos públicos para atender as crianças.

Teresa Surita também lembrou a importância do trabalho intersetorial para o sucesso do programa, não apenas dentro do governo, mas também com um trabalho de sensibilização da sociedade e de parcerias com diversas instituições.

Criança Feliz

Desde 2016 o Ministério da Cidadania desenvolve o programa “Criança Feliz”, que teve como base o “Família que Acolhe”, criado pela prefeitura de Boa Vista. O programa atende a Lei nº. 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância que assegura os interesses das crianças, pois estabelecem princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, considerando para tanto o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, sendo que essa é uma fase crucial e determinante na formação das habilidades humanas que definirão a integração da criança com a sociedade.

A Constituição Federal garante nos termos do seu artigo 227 como sendo prioridade absoluta assegurar os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, implicando em dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral

Segundo a Subsecretária de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais, Marlei Vieira, essas políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças na primeira infância são executadas como forma de atender ao interesse superior da criança como sujeito de direitos “incluindo a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e desenvolvimento, respeitando a individualidade e o desenvolvimento das crianças na valorização da diversidade da infância brasileira”, ressaltou.

O Espírito Santo está no programa Criança Feliz desde 2016. A Subsecretaria de Articulação de Politicas Intersetoriais (Subapi), vinculada a Setades é a articuladora das ações. Hoje 20 municípios fazem parte do Programa e a expectativa é de que até o final de 2020 esse número dobre.

Público Prioritário do Programa

O Programa Criança Feliz atende a gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias. O Programa prioriza gestantes e crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e crianças de até seis anos e suas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção.