Estado avança no atendimento à Lei de Acesso à Informação

O Espírito Santo teve um importante avanço no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). É o que mostra a avaliação realizada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), que analisou a publicação de dados nos sítios institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e o atendimento aos pedidos de informação registrados no sistema de Ouvidoria.

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A média de atendimento aos quesitos estabelecidos na LAI no Estado avançou para 98,1% neste ano, contra 90,2% em 2019.  A análise dos sítios institucionais, realizada de abril a maio últimos, mediu o nível de transparência na disponibilização de dados relativos a ações e programas de Governo, execução de obras, licitações e gasto com pessoal, entre outras informações. Foram avaliados 16 quesitos que fazem parte do rol mínimo de informações estabelecido pela LAI, abrangendo 56 órgãos e entidades estaduais. O cumprimento de cada quesito, total ou parcialmente, recebeu uma pontuação.

Entre os órgãos avaliados, 96% obtiveram classificação “A”, com pontuação de 94% a 100%; e 4%, “B” (75% a 93%). A avaliação mostra a evolução na transparência dos dados no Estado: em 2017, quando foi realizado o primeiro estudo, a média de atendimento aos quesitos da LAI foi de 46,9%. Em 2018, passou para 77,2%; em 2019, para 90,2%; e agora, em 2020, chegou a 98,1%. Entre os 56 órgãos avaliados, 31 obtiveram a nota máxima, cumprindo 100% dos quesitos.

A análise mediu não só a disponibilização da informação, mas a padronização da divulgação.  “Percebemos que houve um avanço considerável. No primeiro ano, em 2017, tínhamos 12 órgãos na categoria ‘E’ (0% a 24%); nove na ‘D’ (25% a 49%) e 32 na ‘C’ (50% a 74%). Agora, a maioria está na pontuação mais alta, a ‘A”, apenas dois na ‘B’ e nenhum nas demais. Isso demonstra que grande parte dos órgãos adequaram os sítios institucionais às exigências da LAI, como recomendado pela Secont”, comemora a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento.

O resultado da verificação foi encaminhado para todos os órgãos. Aqueles que não atingiram 100% na pontuação receberam recomendações para realizar as adequações necessárias à melhoria na transparência dos dados.

Transparência passiva

Para medir a qualidade da transparência passiva, foi selecionado e acompanhado um pedido de informação com o mesmo teor, registrado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2020, e direcionado para 42 órgãos/entidades do Poder Executivo. Para os outros 11 órgãos que não estavam no rol dessa demanda foi avaliado o pedido de informação que tivesse sido registrado o mais próximo possível aos dias 26 e 27 de fevereiro de 2020.

Além da análise qualitativa, que avaliou cinco quesitos, foi verificado o percentual de atendimento no prazo dos pedidos de informação registrados em cada um dos 53 órgãos, no período 1º de julho de 2019 a 26 de maio de 2020.

O resultado mostra a melhoria na qualidade das respostas avaliadas: o número de órgãos classificados na categoria “A”, que atendem de 94% a 100% dos quesitos estabelecidos em lei, saltou para 40, contra 22 em 2019. Além disso, nenhum obteve a classificação “D” (25% a 49%).