Barra de São Francisco – O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) ajuizou uma denúncia contra o ex-prefeito de Barra de São Francisco Luciano Pereira e mais três servidores públicos municipais pelo pagamento de R$ 13.514,79 a uma “funcionária municipal fantasma”. Os quatro vão responder juntos pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. As penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, enviada na quarta-feira passada, dia 21, os três são acusados de se associarem para o fim específico de cometerem crimes contra o município, seja apropriando ou desviando dinheiro público, valendo-se da facilidade de funcionário; bem como inserindo declaração falsa em documento público, para forjar a atuação da “funcionária fantasma”, durante o período de 01/04/2015 a 30/09/2015.
Os servidores acusados são: Clemilda Campos Barros, estava nomeada Secretária Municipal de Administração; Leandro de Oliveira Moreira, que ocupava o cargo de Coordenador Geral Administrativo, e Mônica Nogueira da Gama Andrade (servidora fantasma).
A ‘funcionária fantasma’ é uma advogada e servidora pública municipal, de acordo com o MP, possui vínculo como servidora estatutária com a Prefeitura Municipal de Colatina, e estaria cedida à Câmara Municipal de Vila Velha, mas teria recebido dos cofres públicos municipais de Barra de São Francisco, de acordo com a denúncia, a quantia de R$ 13.514,79, sem ter realizado qualquer serviço.
Na ficha funcional dela consta a nomeação para o cargo comissionado de “Coordenador Administrativo da Procuradoria Geral”; todavia, após uma sindicância administrativa, foi constatado que no Atestado de Exercício consta que a advogada estaria lotada para o cargo de “Coordenadora de Assistência e Serviços Jurídicos”, mas não foi encontrado nenhum ato de nomeação, posse e/ou exercício; registros de jornadas de trabalho e/ou qualquer controle em tal sentido e a pasta funcional.
Além disso, o endereço que constava na ficha da ‘fantasma’ era na verdade do local onde funciona uma empresa de rádio do ex-prefeito municipal Luciano Pereira e o telefone registrado pertence à Secretaria Municipal de Gabinete e Comunicação. Na página pessoal da advogada nas redes sociais indica Vila Velha como seu local de residência.
AS TESTEMUNHAS
Após levantar os dados documentais, o Ministério Público ouviu as testemunhas, que comprovaram que a advogada era, na verdade, uma “funcionária fantasma”.
Outra servidora pública, então verdadeira ocupante do cargo de Coordenadora de Assistência e Serviços Jurídicos, afirmou desconhecer a denunciada dizendo que “nunca viu tal pessoa na Procuradoria-Geral do Município e/ou em qualquer outro setor da Prefeitura Municipal” e que para aquele cargo existe apenas uma vaga no município “desconhecendo qualquer outra pessoa que o ocupou durante o período de 2013 a 2016”.
Outro funcionário público, responsável por enviar para publicação os atos de nomeação e exoneração de servidores também informou que desconhecer a funcionária. “Nunca foi entregue qualquer ato de nomeação e/ou exoneração da pessoa denunciada”, afirmou.
ADVOGADA CONFESSA CRIME
A advogada denunciada como “funcionária fantasma” confessou os crimes e também afastou qualquer dúvida acerca do envolvimento direto do então prefeito Luciano Pereira. Ela afirmou que exerce a profissão de advogada desde 1987 e é servidora pública efetiva de Colatina há 20 anos, mas nunca teve qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura de Barra de São Francisco. Porém, por conta da relação profissional que seu marido possuía com o ex-prefeito, ela conheceu Luciano Pereira, que disse que iria nomeá-la em cargo na prefeitura, mas que ela não precisava de ir para Barra de São Francisco trabalhar, e poderia prestar serviços em Vila Velha ou Vitória, para ficar mais próximo de sua casa.
A advogada disse que nunca foi à Prefeitura de Barra de São Francisco e também não prestou qualquer tipo de serviços e muito menos sabia para qual cargo foi nomeada. Ela informou que recordava que recebia cerca de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil mensais pela sua nomeação e passou seus dados pessoais e bancários para o próprio prefeito que ficou encarregado de entregar ao Recursos Humanos da Prefeitura, mas nunca prestou qualquer trabalho extraordinário que fizesse jus a tal pagamento.
OUTROS DENUNCIADOS
Clemilda Campos Barros, responsável pela inclusão de servidores públicos nomeados pelo ex-prefeito municipal na folha de pagamento, bem como pelo preenchimento e lançamento dos dados funcionais dos servidores contratados/comissionados em suas fichas funcionais, afirmou que “não conheceu e nunca ouviu falar sobre a existência da servidora”.
Além disso, disse que “não sabe informar porque na Ficha Funcional da advogada está como se ela supostamente ocupou o cargo de Coordenador de Assistência e Serviços Jurídicos”, bem como “não sabia informar como foram lançados os dados bancários na Ficha Funcional”; e ainda que “não se recorda de nenhum decreto de nomeação ou exoneração da funcionária”.
Leandro de Oliveira Moreira, então Coordenador-Geral Administrativo, junto ao Gabinete do prefeito, confirmou ser o responsável pela confecção dos atestados de exercício dos servidores do ex-prefeito municipal, porém afirmou que não se recordava do atestado assinado de seu próprio punho para a advogada e que não sabia se ela tinha uma sala de trabalho na prefeitura ou cumpriu horário na prefeitura. Apesar disso, ele atestou a presença e exercício do trabalho por parte da denunciada sem sequer a ter conhecido.
O ex-prefeito Luciano Pereira já figura como réu na ação penal, em Vitória, também por envolvimento com “funcionário fantasma”, quando exercia o cargo de deputado estadual, sendo que o mesmo fato também gerou a improbidade administrativa. Em um outro processo, Pereira também é denunciado por mais um envolvimento com ‘funcionário fantasma’.
A reportagem não conseguiu contato com os acusados pelo Ministério Público.
