A Justiça decidiu encerrar o Sistema Indenizatório Simplificado de forma gradual para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão, que é de 30 meses ou 882 dias. Em São Mateus, no Espírito Santo, o prazo será encerrado em 6 de março, conforme decisão judicial.
A Fundação Renova é responsável pelo tratamento dos requerimentos, seguindo os prazos determinados pela Justiça, o que inclui o tempo de envio de documentos pelos advogados. São Mateus foi a terceira localidade a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, que foi implementado pela Fundação Renova por decisão da 4ª Vara Federal, com o objetivo de indenizar as categorias com dificuldade de comprovação de danos.
As análises dos requerimentos ainda estão em andamento, e os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça. Entre maio de 2021 e dezembro de 2022, o número de pessoas indenizadas por meio do Sistema Indenizatório Simplificado no Espírito Santo cresceu 432%, passando de 7,1 mil para 37,8 mil pessoas. Até 31 de dezembro de 2022, aproximadamente 74,9 mil requerentes foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, que ultrapassou o valor de R$ 8,07 bilhões, sendo R$ 4,01 bilhões destinados ao Espírito Santo.
Reparação
Em todo o Espírito Santo e para todas as categorias atingidas, o total pago em indenização e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pela Fundação Renova soma R$ 6,35 bilhões até dezembro de 2022.
Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 28,07 bilhões até dezembro de 2022, sendo R$ 13,57 bilhões em indenizações e AFEs para mais de 409,4 mil pessoas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
