Governador sanciona lei que institui Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo

Postado em 12 de maio de 2022


Governador sanciona lei que institui Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo 1
Lei que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no ES foi sancionada nesta quarta-feira. Foto: Hélio Filho/Secom

 

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (11), a Lei nº 11.610, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo. O ato ocorreu durante solenidade realizada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de representantes de diversas denominações religiosas. O texto abrange diversos aspectos relacionados ao exercício da liberdade religiosa.

“Através do respeito, diálogo e da nossa fé, temos condições de praticar uma cultura de paz. Quando não se está bem espiritualmente ou quando não se tem o diálogo, a pessoa não consegue conviver com o outro. Ver aqui juntos, líderes de várias denominações religiosas, é uma demonstração clara de boa convivência entre as pessoas”, destacou o governador Casagrande.

De acordo com a Lei, o Estatuto se destina a proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade e da igualdade religiosa aos brasileiros e estrangeiros residentes no Espírito Santo, bem como combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso no território capixaba.

“O direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação, manifestação e organização religiosa, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os capixabas, conforme a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Espírito Santo; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e o Direito Internacional aplicável”, narra o parágrafo único do artigo 1º da Lei.

Estiveram presentes na solenidade, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcos Mansur, Fabricio Gandini e Bruno Lamas; além de lideranças de diversas denominações religiosas.


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