Governo do Estado transfere ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público para 1º de novembro

Postado em 18 de outubro de 2021


O governador Renato Casagrande publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18), o Decreto Nº 2136-S/2021, que transfere para 1º de novembro de 2021 o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, cuja data instituída pela Lei Complementar Nº 46/1994 é 28 de outubro.

A medida não é válida para os órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.


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