Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) que se enquadram nos critérios da Receita Federal para fazer a declaração de Imposto de Renda devem informar os valores pagos pela Fundação Renova em 2020. A declaração de IR deve ser realizada até o dia 30 de abril.
Para auxiliar os declarantes, a Fundação Renova atualizou a cartilha de orientações sobre como lançar os valores pagos pela instituição em 2020. O documento já está disponível no site www.fundacaorenova.org.
A Fundação Renova também encaminhou aos atingidos o Informe de Rendimentos com os valores pagos em 2020 que devem ser lançados. O documento reúne dados referentes a Lucro Cessante, Auxílio Financeiro Emergencial e danos morais e materiais. Os atingidos que receberam pagamentos pelo Sistema Indenizatório Simplificado em 2020 também têm de declarar os valores recebidos à Receita Federal.
O documento foi enviado aos atingidos pelos Correios e também pode ser obtido no Portal do Usuário, no site da instituição. O atingido que não receber seu Informe pelos Correios ou por e-mail ou tiver dificuldades de acessar o Portal do Usuário, deve ligar para o telefone 0800 031 2303.
Neste ano, a Fundação enviou aproximadamente 19,5 mil Informes de Rendimentos aos atingidos, quase 5 mil a mais que no ano passado. O aumento é decorrente principalmente do volume de pagamentos do Sistema Indenizatório Simplificado, cujos desembolsos tiveram início em setembro e finalizaram 2020 com cerca de 3,2 mil indenizações pagas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
