Lula libera financiamento para imóvel rural

Publicado em 10 fevereiro 2023

Lula libera financiamento para imóvel rural. O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) tem como objetivo oferecer uma linha de crédito para os trabalhadores rurais que desejam construir ou reformar seus imóveis. Graças ao atual presidente Lula, o programa possui uma boa verba no orçamento e pode oferecer as menores taxas de juros para financiar essas obras.

O produtor rural agora tem a oportunidade de melhorar ou renovar a sua propriedade rural graças ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que oferece a menor taxa de juros do país. Para isso, é possível solicitar um financiamento rural para adquirir uma terra ou para melhorar a infraestrutura do local de trabalho através do Programa Nacional de Crédito Fundiário ou do próprio PNHR.

O PNHR é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 172, de 10/05/2016, e é um subprograma do Programa Minha Casa Minha Vida. Seu objetivo é subsidiar a construção ou reforma de propriedades rurais para agricultores familiares e trabalhadores rurais, por meio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos FGTS.

Os recursos são obtidos a partir de operações de repasse do Orçamento Geral da União e de financiamento habitacional com recursos do FGTS. No entanto, é importante destacar que o atraso no pagamento das parcelas pode resultar em multa, perda do imóvel e negativação nos registros de crédito.

O PNHR permite a construção ou reforma de imóveis rurais por meio de parcerias com as Entidades Organizadoras, e é destinado a famílias de agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Os beneficiários serão enquadrados em um dos três grupos de rendas a seguir:

• Grupo 1: Famílias com renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00. Grupo
• 2: Famílias com renda familiar bruta anual de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00. Grupo
• 3: Famílias com renda familiar bruta anual de R$ 30.000,01 até R$ 60.000,00.

As famílias beneficiadas não podem ceder, transferir, vender ou repassar a moradia durante o prazo de vigência contratual.

Enquadramento do beneficiário Renda: Agricultores familiares: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); Indígenas: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com anuência da FUNAI. Demais públicos: Procurar informações junto a Entidade Organizadora que lhes representa.

Propriedade:

Ser detentor de, no máximo, 4 (quatro) módulos fiscais; Outras situações relacionadas a posse do módulo rural, conforme normas do Programa.

Demais condições do Programa:

• Não estar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
• Não possuir outros imóveis rurais e/ou urbanos, exceto o objeto da construção ou da reforma;
• Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais – Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).

Forma de Atendimento

Os beneficiários são atendidos sob a forma coletiva, em grupos organizados por Entidade Organizadora. Os grupos serão de no mínimo 4 (quatro) e de no máximo 50 (cinquenta) participantes. Nos casos de assentamentos de reforma agrária podem ser aprovados projetos coletivos acima de 50 (cinquenta) participantes.

Os grupos de beneficiários precisam ser uniformes, conforme abaixo:

• Todos os beneficiários do grupo devem ser agricultores familiares ou trabalhadores rurais;
• Todos os beneficiários devem estar enquadrados na mesma faixa de renda do PNHR;
• Todos os projetos devem possuir a mesma finalidade: construção ou reforma;
• Cada grupo apresentado, pela EO, pode constar mais de um projeto modelo. O imóvel onde será construída ou reformada a moradia deve estar situado na área rural do município.

Esse programa não participa do centro de custo, e ou, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – criado em 1995. Portanto, cabe ressaltar que foi o Pronaf Habitação – criado em 2019 – por Bolsonaro, que já concedeu mais de 14.000 financiamentos para construções ou reformas residenciais em todo o Brasil.