Montanha é o primeiro município capixaba a assinar o Termo de Cooperação Técnica

Publicado em 4 abril 2022

No último dia 31, o prefeito André Sampaio (PSB), recebeu a visita do superintendente Federal de Agricultura no Estado do Espírito Santo, Aureliano Nogueira da Costa, gestor do Programa Terra Brasil no Estado. O encontro foi marcado pela assinatura do Programa Terra Brasil – PNCF, feito entre o município e os Governos Federal e Estadual. A cerimônia foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Montanha.  

 

Com a assinatura, a cidade se torna o primeiro município capixaba a aderir ao termo de cooperação entre o programa de crédito fundiário do Estado. A partir de agora, a Prefeitura de Montanha fica qualificada a realizar atividades no âmbito do Terra Brasil, como mobilização dos beneficiários, elaboração de projetos técnicos de financiamento, inserção e acompanhamento da tramitação dos projetos no serviço digital e prestação dos serviços de Ater às Unidades Produtivas do Programa. 

 

Segundo o superintendente, a partir da reformulação do Terra Brasil em 2021, os governos municipais passaram a ter maior protagonismo na execução do Programa. “Essa parceria com os governos municipais potencializa o acesso ao crédito e à terra por parte dos pequenos agricultores, com a consequente redução da pobreza rural”, destaca Aureliano. 

 

Além da assinatura do termo de cooperação Programa Terra Brasil – PNCF, o município assinou mais dois convênios: Titula Brasil e um documento para a Reforma e Construção de casas. Juntos, os três convênios somam um investimento, em torno de R$ 6 milhões.  

 

O prefeito André Sampaio reforça os benefícios que as famílias assentadas terão com esses importantes programas. “As famílias que vivem em assentamentos terão as suas casas reformadas, novas casas construídas e, também, a oportunidade da compra da sua terra através do crédito fundiário”, explica. 

 

Foi realizado também o trabalho de inauguração de assistência técnica junto a Empresa Legaliza Brasil, a qual está indo há três assentamentos do município ao longo dos próximos dois anos. “Estaremos fazendo um trabalho de assistência integral ao nosso assentado e, também, na parte de topografia em cada um desses assentamentos visitados”, reforça André. 

 

Participaram ainda do evento o superintendente do Incra, Fabrício Fardin, o coordenador da UTE/IDAF, Isidorio Simões, o supervisor regional do programa Legaliza Brasil, Hugo Freitas, a secretária municipal de Agricultura, Fátima Barros e o presidente da Câmara Municipal de Montanha, Alan Cortes. 

 

PNCF – Terra Brasil  

Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/Mapa), o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil é um dos principais instrumentos de reestruturação fundiária do país, oferecendo condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de financiamento.  

 

Os recursos financiados também podem ser utilizados na estruturação da propriedade, na contratação de assistência técnica e extensão rural (Ater) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.  

 

Com a publicação da portaria SAF/Mapa Nº 141, de 29 de abril de 2021, o Terra Brasil passou a ser executado e gerenciado no Espírito Santo por meio da Unidade Gestora Estadual – UGE, coordenada pela Superintendência Federal de Agricultura no ES (SFA-ES), responsável pelas análises federais para concessão do benefício no Estado.  

 

Desde então, a UGE já enviou aos agentes financeiros (Banco do Brasil e Banco do Nordeste), com autorização para contratação, 126 propostas de financiamento para aquisição de imóvel rural no Estado, no valor total de R$ 14.989.300,0