Prefeito de São Gabriel da Palha manda fechar comércio, após ser notificado pelo MPES.

Publicado em 19 março 2021

O prefeito de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo, Tiago Rocha (PSL) publicou um vídeo no Facebook onde confirma ter sido notificado pelo Ministério Público do Estado (MPES), para que cumpra o decreto do governo capixaba com restrições mais rígidas para o funcionamento do comércio. A querentena que começou nesta quinta-feira (18), tem duração por 14 dias, e pode ser prorrogada e mais rígida ainda, caso a taxa de ocupação dos leitos no território capixaba se mantenha acima de 90%.

Rocha é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tem atuação negacionista da pandemia da Covid-19. No vídeo, o prefeito diz ter entrado com uma ação na Justiça para tentar aval para que o comércio da cidade continue aberto. O político ainda fez um apelo a seus seguidores para “que o vídeo chegue ao presidente Bolsonaro”.

Em se tratando de ações de combate à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no ano passado que municípios e Estados podem adotar medidas para conter a pandemia, o que não exclui a atuação do governo federal. No entanto, as medidas de um município, por exemplo, não podem contrariar o que o Estado determina. Os municípios podem atuar, mas sempre complementando o que o Estado ou a União impõem. Na prática, as prefeituras podem adotar regras mais rígidas, mas nunca reduzir as restrições determinadas por outros entes.

Em transmissão ao vivo no Facebook nesta semana, Rocha havia dito ser contra o fechamento das lojas e que os fiscais do município não vão impedir que os estabelecimentos permaneçam abertos durante o período de quarentena determinado por decreto estadual.

“Sou contra o fechamento do comércio, sou a favor de medidas mais elaboradas com a secretaria. Não vou solicitar que os meus fiscais vai (sic) até algum comércio fechar. Sou a favor do diálogo com o seguimento”, afirmou.

Para o prefeito, ações como a utilização de máscaras e álcool em gel nos comércios são suficientes para reduzir o número de pessoas infectadas com o coronavírus. “Nossa maior preocupação é a saúde financeira do município. Temos que tomar iniciativas, mas iniciativas junto a população”, pontuou Tiago.

O surgimento de novas variantes, as aglomerações constantes e o que próprio governador tachou de “negacionismo”, elevaram a taxa de ocupação de leitos de UTI, que chegou a 91% no Estado.

Caso o prefeito impeça que as medidas adotadas pelo Estado sejam respeitadas na cidade, ele pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, prevaricação e até perder o mandato.