Projeto contra violência doméstica tramita em urgência

Postado em 9 de junho de 2022


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O aviso sobre a soltura ou interrupção da medida protetiva de urgência caberá ao advogado da vítima ou ao defensor público. Foto: Ana Salles

 

O Plenário aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), a tramitação em regime de urgência de duas matérias. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 259/2022. Por meio da medida a vítima de violência doméstica deverá ser comunicada caso seu agressor seja colocado em liberdade.

De acordo com a proposta protocolada pelo deputado Luiz Durão (PDT), o aviso sobre a soltura ou interrupção da medida protetiva de urgência caberá ao advogado da vítima ou ao defensor público e poderá ser feito por meio escrito físico ou eletrônico.

Ainda de acordo com o projeto, a autoridade deverá garantir que essa comunicação seja feita com a maior antecedência possível em relação ao ato que concederá relaxamento da prisão ou medida protetiva.

“Enquanto o agressor está afastado, seja por medida de privação de liberdade ou por medida protetiva de urgência, a vítima naturalmente se sente mais segura, pois sabe que não existe o risco de ser abordada por aquele que a submeteu a qualquer forma de violência. No entanto, quando esse afastamento acaba, é indispensável que a vítima tome conhecimento”, defende o autor na justificativa.

A partir da aprovação de tramitação especial, o PL receberá em plenário o parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.


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