Publicada Portaria Conjunta entre Secretarias de Educação e da Saúde com diretrizes sobre retorno às aulas presenciais

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do último sábado (08) a Portaria Conjunta, entre as Secretarias de Educação e da Saúde, que estabelece as diretrizes para as medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências.

Em seu Art. 1º, a Portaria visa a estabelecer as diretrizes para as medidas administrativas e sanitárias a serem adotadas pelas instituições de ensino públicas e privadas, em todas as etapas e modalidades de ensino no retorno às atividades educacionais presenciais, para fins de prevenção e controle da transmissão do novo Coronavírus, enquanto perdurar a situação de pandemia da Covid-19.

A implementação das medidas administrativas e sanitárias estão consignadas à avaliação de risco e à autorização para o retorno às aulas presenciais.

O retorno das atividades educacionais presenciais, que ainda não tem data definida, deverá ocorrer de forma gradual, em etapas e com revezamento. Medidas adicionais específicas serão estabelecidas para as classes da educação infantil, educação especial e para as escolas que possuem regime de internato/dormitório.

Dentre os diversos pontos que a portaria traz, um deles é o Plano Estratégico de Prevenção e Controle. As instituições de ensino somente poderão retomar as aulas presenciais após a elaboração e implementação de um Plano Estratégico de Prevenção e Controle (PEPC) da transmissão da Covid-19, segundo o disposto a seguir:

– o PEPC deverá ser elaborado conforme o modelo do anexo único na publicação da portaria;

– o PEPC deverá estar disponível no estabelecimento e ser apresentado às autoridades responsáveis pela fiscalização quando solicitado.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que a portaria traz uma série de procedimentos, sanitários e administrativos, para que as escolas públicas e privadas possam se organizar para a volta às aulas, quando isso ocorrer. “É um documento fundamental para que os gestores escolares possam se organizar, sobretudo no ponto administrativo, para cumprirem os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades de saúde do Espírito Santo. O protocolo traz informações para todas as etapas, modalidades e ofertas de ensino do Estado, à exceção da oferta infantil que, como dito pelo governador nos últimos dias, ainda carecia de definições finais”, disse.

Vitor de Angelo afirmou ainda que em breve haverá um posicionamento sobre esse tema. “Por hora, a nossa decisão foi publicar essa portaria e deixar para os próximos dias a decisão sobre esses procedimentos e protocolos referentes à Educação Infantil. Nossa expectativa é que isso ocorra ao longo da próxima semana e, findado esse período, a gente tenha esse segundo documento para essa etapa de ensino tão delicada, mas que as autoridades de saúde e educação têm tratado com muita atenção, transparência e responsabilidade”, garantiu.

Confira:

PORTARIA CONJUNTA SEDU/SESA Nº 01-R, de 08 de agosto de 2020.