Reforma Tributária: Desafios e Perspectivas para Fatura, Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas no Brasil

Publicado em 19 junho 2023

A Reforma Tributária é um tema de grande relevância para o cenário empresarial brasileiro, especialmente para as micro e pequenas empresas. Nesse contexto, a discussão sobre a manutenção do Simples Nacional e a possibilidade de elevação do teto do regime têm sido pautas importantes. Além disso, a busca por soluções que facilitem o acesso ao crédito e as dificuldades enfrentadas pelas empresas têm sido objeto de debate. Nesta matéria, exploraremos as perspectivas e desafios relacionados à fatura, empreendedorismo e o papel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), destacando a importância de políticas de crédito e as expectativas para o futuro.”

Reforma Tributária: Desafios e Perspectivas para Fatura, Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas no Brasil

Fatura

A Reforma Tributária irá manter o Simples Nacional e as micro e pequenas empresas. Mas o setor negocia com o governo a elevação do teto do regime. O presidente do Simpi, Joseph Couri, ressalta a dificuldade de acesso ao crédito, dentro de uma pesquisa nacional realizada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo.

Desafios de Acesso ao Crédito e Perspectivas Futuras

“A grande questão em relação ao futuro dessas empresas é: qual será a política adotada para isso nível de crédito? Hoje, apenas 3% das empresas estão tendo acesso ao Pronampe, que é uma linha maravilhosa, mas não chega na ponta”, afirma Couri. Ele explica ainda que o pessimismo entre os entrevistas em relação à inflação caiu de 54% para 42%, mas 47% das micro e pequenas empresas não conseguem fechar o mês. Entretanto, quase a metade do setor aposta em uma melhora no cenário para o segundo semestre.

Importância do Simples Nacional e Desoneração da Folha de Pagamento

“O Simples não é uma renúncia fiscal, mas um sistema tributário. Quando nós falamos em desoneração da folha, falamos via de regra para grandes empresas. Claro que nós encaramos isso como dar igualdade de condições competitivas à empresas, onde o trabalhador, a empresa e o governo ganham. A grande questão é o timing: se é na reforma tributária ou se é fora dela”, afirma o presidente do Simpi.

Desafios no Carf e Perspectivas para o Setor

Couri destaca ainda que os recursos do setor ao Conselho Administrativos de Recursos Fiscais foram elevados R$ 60 mil para mil salários mínimos, em uma clara punição à micro e pequena empresas no cerceamento financeiro para ações no Carf.

Com os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas em mente, é crucial que a Reforma Tributária leve em consideração as necessidades e demandas desse setor tão importante para a economia brasileira. A busca por soluções que garantam o acesso ao crédito, a simplificação do sistema tributário e a equidade competitiva devem ser prioridades nesse processo. A participação ativa do setor empresarial, juntamente com o diálogo com as autoridades, é essencial para o desenvolvimento e o fortalecimento das micro e pequenas empresas no país.