Relatório de inspeção aponta indícios de irregularidades em Organização Social de Saúde

Postado em 16 de outubro de 2019


Relatório de inspeção aponta indícios de irregularidades em Organização Social de Saúde 1
A INSPEÇÃO no Himaba foi uma determinação do governador Renato Casagrande logo após a sua posse, em janeiro.

 

A inspeção 001/2019, realizada por auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), constatou indícios de irregularidades por parte da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração da unidade, e apontou a possibilidade de R$ 38 milhões em danos aos cofres públicos. Entre as suspeitas de irregularidades encontradas, estão o superfaturamento de contratos, a realização de pagamentos indevidos, o gasto excessivo com viagens e a não-realização de glosas contratuais.

O relatório de inspeção recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realize uma tomada de contas especial, para verificar todos os itens sob suspeita e detalhar os danos ao erário. O documento serviu de base para a abertura de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual.

A inspeção no Himaba foi uma determinação do governador Renato Casagrande logo após a sua posse, em janeiro. A ordem do governador foi ao encontro do pedido feito no final de 2018 pela Associação dos Auditores do Estado do Espírito Santo (Assaes) à Secont.  Devido a uma série de denúncias noticiadas na imprensa, sugerindo problemas graves na gestão da unidade hospitalar, a Assaes solicitou a realização de uma ação de controle no hospital.

Diante dos indícios de fragilidade no modelo de gestão hospitalar por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS), a inspeção da Secont não irá se limitar ao Himaba. As OSS que administram os hospitais de Urgência e Emergência (antigo São Lucas) e Central, em Vitória, e o Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, também passarão por ações de controle.

O objetivo principal da ação é garantir a qualidade no atendimento à população. A previsão é realizar mais uma inspeção até o final do ano, e as outras duas no ano que vem.   Para realizar a inspeção no Himaba, a equipe de auditores analisou, durante 30 dias, os demonstrativos contábeis e o balanço patrimonial da Organização Social de Saúde Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do hospital.

O relatório de inspeção aponta que a organização social arrecadou R$ 80, 5 milhões pelo contrato de gestão em 2018, mas realizou despesas da ordem de R$ 97,9 milhões, o que gerou um déficit de R$ 17, 3 milhões. O restante do possível prejuízo apontado, que totaliza R$ 38 milhões, é fruto de pagamentos indevidos recebidos pela OSS, superfaturamento de preços e não-realização de glosas contratuais.

10 principais itens apontados no Relatório de Inspeção

1 – Contratação de empresa para remoção de pacientes com preços acima do praticado por outras OSS

A contratação de duas ambulâncias básicas, com condutor e enfermeiro, custou ao Himaba R$ 2.870.577,56 em 2018.  No mesmo período, o Hospital Central gastou R$ 519.735,00 com o serviço; o Hospital Estadual Dr. Jones dos Santos Neves, R$ 931.870,00; e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, R$ 826.128,09

2 – Contratação de empresa para serviço de lavanderia com valores acima do praticados por outras OSS

O valor pago pelo Himaba em 2018 foi de R$ 1.470.141,21. O preço por peça foi de R$ 4,97, superior à média paga pelos demais três hospitais administrados por OSS, que foi de R$ 2,02.

Além de cobrar mais caro, a empresa contratada utilizava a estrutura do Himaba (máquinas, energia elétrica), o que não acontece nas demais unidades hospitalares

3 – Despesas com viagens e hospedagem

Entre 2017 e 2018 a OSS Instituto de Gestão e Humanização (IGH) gastou R$ 795.915,22 com viagens de seus diretores. Para efeito de comparação, o valor é maior que o gasto com o mesmo fim efetuado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) no ano de 2018: R$ 285.953,62

4 – Contratação de empresa para serviços de engenharia clínica por valor acima do praticado pelas demais OSS

A empresa contratada pelo IGH recebeu R$ 1.472.760,00 em 2018, R$ 122.980,00 por mês. Destes, R$ 61.490,00 foram pagos mensalmente a apenas três trabalhadores (2 técnicos e 1 engenheiro que realizava visitas periódicas).

Valores pagos pelo mesmo serviço por outras OSS, por mês:

HJSN – R$ 69.140,49

HEC – R$ 31.797,16

HEUE – R$ 25.685,88

5 – Contratação de empresa para fornecimento de alimentação por valor acima das demais OSS

A empresa fornecedora foi contratada sem concorrência, tendo sido gasto o valor de R$ 3.356.899,66 em 2018.

Almoço e jantar (custo unitário) no Himaba: R$ 14,68

Preço médio nas demais OSS: R$ 10,55

Sobrepreço Himaba: 39.14%

6 – Despesas financeiras com multas e juros por atraso nos pagamentos

Apesar de receber pagamentos rigorosamente em dia do Estado, a OSS gastou R$ 375.171,15 com multas e juros referente a atrasos no pagamento de serviços, em 2018.

7 – Contratação de empresa de vigilância por valor acima do anteriormente contratado

Em janeiro de 2018 a empresa de segurança foi trocada. O valor mensal do contrato aumentou em 10,43 %, totalizando R$ 97.267,56, sem alteração na quantidade de vigilantes.

O custo do contrato está 9,46 % acima do valor de referência estabelecido pelo Estado para esse tipo de serviço

8 – Pagamento indevido em serviços de higienização e limpeza

Em janeiro de 2018 foi firmado novo contrato, no valor de R$ 265.616,01, reduzindo para 66 serventes. Porém, o pagamento de R$ 298.103,20 perdurou até o mês de outubro de 2018.

9 – Contratação de serviços de vídeo monitoramento sem especificação dos equipamentos e de mão de obra

A empresa foi contratada sem processo seletivo e sem dimensionamento dos serviços que seriam prestados, pelo valor de R$ 27.705,00. O contrato não especifica a quantidade e o tipo de equipamentos alugados.

10 – Contratação dos sócios da OSS para prestar serviços ao Himaba

Serviços de consultoria e empresas que têm entre seus sócios diretores da OSS foram contratados para prestar serviços no Himaba.

Exemplo: uma diretora da OSS foi contratada pela própria OSS para prestar “Consultoria e Assessoria Econômica ou Financeira ao Himaba”, tendo recebido R$ 22 mil à parte do seu salário.

Exemplo 2: Funcionário da IGH recebeu R$ 99.369,62 a título de “Representação do IGH em eventos institucionais externos em geral”.


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