A inspeção 001/2019, realizada por auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), constatou indícios de irregularidades por parte da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração da unidade, e apontou a possibilidade de R$ 38 milhões em danos aos cofres públicos. Entre as suspeitas de irregularidades encontradas, estão o superfaturamento de contratos, a realização de pagamentos indevidos, o gasto excessivo com viagens e a não-realização de glosas contratuais.
O relatório de inspeção recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realize uma tomada de contas especial, para verificar todos os itens sob suspeita e detalhar os danos ao erário. O documento serviu de base para a abertura de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual.
A inspeção no Himaba foi uma determinação do governador Renato Casagrande logo após a sua posse, em janeiro. A ordem do governador foi ao encontro do pedido feito no final de 2018 pela Associação dos Auditores do Estado do Espírito Santo (Assaes) à Secont. Devido a uma série de denúncias noticiadas na imprensa, sugerindo problemas graves na gestão da unidade hospitalar, a Assaes solicitou a realização de uma ação de controle no hospital.
Diante dos indícios de fragilidade no modelo de gestão hospitalar por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS), a inspeção da Secont não irá se limitar ao Himaba. As OSS que administram os hospitais de Urgência e Emergência (antigo São Lucas) e Central, em Vitória, e o Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, também passarão por ações de controle.
O objetivo principal da ação é garantir a qualidade no atendimento à população. A previsão é realizar mais uma inspeção até o final do ano, e as outras duas no ano que vem. Para realizar a inspeção no Himaba, a equipe de auditores analisou, durante 30 dias, os demonstrativos contábeis e o balanço patrimonial da Organização Social de Saúde Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do hospital.
O relatório de inspeção aponta que a organização social arrecadou R$ 80, 5 milhões pelo contrato de gestão em 2018, mas realizou despesas da ordem de R$ 97,9 milhões, o que gerou um déficit de R$ 17, 3 milhões. O restante do possível prejuízo apontado, que totaliza R$ 38 milhões, é fruto de pagamentos indevidos recebidos pela OSS, superfaturamento de preços e não-realização de glosas contratuais.
10 principais itens apontados no Relatório de Inspeção
1 – Contratação de empresa para remoção de pacientes com preços acima do praticado por outras OSS
A contratação de duas ambulâncias básicas, com condutor e enfermeiro, custou ao Himaba R$ 2.870.577,56 em 2018. No mesmo período, o Hospital Central gastou R$ 519.735,00 com o serviço; o Hospital Estadual Dr. Jones dos Santos Neves, R$ 931.870,00; e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, R$ 826.128,09
2 – Contratação de empresa para serviço de lavanderia com valores acima do praticados por outras OSS
O valor pago pelo Himaba em 2018 foi de R$ 1.470.141,21. O preço por peça foi de R$ 4,97, superior à média paga pelos demais três hospitais administrados por OSS, que foi de R$ 2,02.
Além de cobrar mais caro, a empresa contratada utilizava a estrutura do Himaba (máquinas, energia elétrica), o que não acontece nas demais unidades hospitalares
3 – Despesas com viagens e hospedagem
Entre 2017 e 2018 a OSS Instituto de Gestão e Humanização (IGH) gastou R$ 795.915,22 com viagens de seus diretores. Para efeito de comparação, o valor é maior que o gasto com o mesmo fim efetuado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) no ano de 2018: R$ 285.953,62
4 – Contratação de empresa para serviços de engenharia clínica por valor acima do praticado pelas demais OSS
A empresa contratada pelo IGH recebeu R$ 1.472.760,00 em 2018, R$ 122.980,00 por mês. Destes, R$ 61.490,00 foram pagos mensalmente a apenas três trabalhadores (2 técnicos e 1 engenheiro que realizava visitas periódicas).
Valores pagos pelo mesmo serviço por outras OSS, por mês:
HJSN – R$ 69.140,49
HEC – R$ 31.797,16
HEUE – R$ 25.685,88
5 – Contratação de empresa para fornecimento de alimentação por valor acima das demais OSS
A empresa fornecedora foi contratada sem concorrência, tendo sido gasto o valor de R$ 3.356.899,66 em 2018.
Almoço e jantar (custo unitário) no Himaba: R$ 14,68
Preço médio nas demais OSS: R$ 10,55
Sobrepreço Himaba: 39.14%
6 – Despesas financeiras com multas e juros por atraso nos pagamentos
Apesar de receber pagamentos rigorosamente em dia do Estado, a OSS gastou R$ 375.171,15 com multas e juros referente a atrasos no pagamento de serviços, em 2018.
7 – Contratação de empresa de vigilância por valor acima do anteriormente contratado
Em janeiro de 2018 a empresa de segurança foi trocada. O valor mensal do contrato aumentou em 10,43 %, totalizando R$ 97.267,56, sem alteração na quantidade de vigilantes.
O custo do contrato está 9,46 % acima do valor de referência estabelecido pelo Estado para esse tipo de serviço
8 – Pagamento indevido em serviços de higienização e limpeza
Em janeiro de 2018 foi firmado novo contrato, no valor de R$ 265.616,01, reduzindo para 66 serventes. Porém, o pagamento de R$ 298.103,20 perdurou até o mês de outubro de 2018.
9 – Contratação de serviços de vídeo monitoramento sem especificação dos equipamentos e de mão de obra
A empresa foi contratada sem processo seletivo e sem dimensionamento dos serviços que seriam prestados, pelo valor de R$ 27.705,00. O contrato não especifica a quantidade e o tipo de equipamentos alugados.
10 – Contratação dos sócios da OSS para prestar serviços ao Himaba
Serviços de consultoria e empresas que têm entre seus sócios diretores da OSS foram contratados para prestar serviços no Himaba.
Exemplo: uma diretora da OSS foi contratada pela própria OSS para prestar “Consultoria e Assessoria Econômica ou Financeira ao Himaba”, tendo recebido R$ 22 mil à parte do seu salário.
Exemplo 2: Funcionário da IGH recebeu R$ 99.369,62 a título de “Representação do IGH em eventos institucionais externos em geral”.