Vereador de Nova Venécia tem Mandato Cassado por Fraude à Cota de Gênero

Publicado em 28 julho 2023

Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves tem Mandato Cassado por Fraude à Cota de Gênero. Em uma decisão unânime, realizada durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) na última segunda-feira (24), foi confirmada a cassação do mandato do vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves, do Podemos, no município de Nova Venécia. A cassação se deu por fraude à cota de gênero durante as eleições de 2020.

Pedro Gonçalves perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral anular os votos de todos os candidatos da chapa do Podemos, em função da fraude

A fraude consiste em lançar candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência da legislação eleitoral que determina o mínimo de 30% de candidatos de cada gênero na disputa para vereador. Em razão dessa decisão, a chapa de vereadores lançada pelo Podemos em Nova Venécia teve seus votos anulados.

O vereador Pedro Gonçalves se manifestou por meio de nota publicada em suas redes sociais, alegando que não teve qualquer participação nos atos fraudulentos. Ele destacou que o problema foi causado por dirigentes do partido, os quais, segundo a nota, foram punidos com a inelegibilidade de até oito anos. Pedro Gonçalves afirmou que sequer foi condenado nas penas aplicadas.

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Com a cassação do mandato do vereador, a Justiça Eleitoral realizará um novo cálculo do quociente eleitoral para redefinir a composição da Câmara Municipal de Nova Venécia, eleita em 2020. Vale ressaltar que, após a publicação do acórdão do TRE-ES, o presidente da Corte comunicará o cartório da Zona Eleitoral de Nova Venécia para fazer a recontagem pública dos votos e determinar quem assumirá a vaga na Câmara.