Vítima de violência poderá ser avisada da soltura de seu agressor

Postado em 5 de agosto de 2022


Denunciar um agressor à polícia e ele ser privado da liberdade não garante tranquilidade às vítimas. Muitas vezes, elas seguem angustiadas com a possibilidade de serem pegas desprevenidas e até violentadas novamente quando o agressor sair da reclusão.

Para ajudar a preservar a vida das vítimas e evitar que os agressores apareçam de surpresa na porta delas, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Luiz Durão (PDT) que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade, ou de medida protetiva de urgência, aplicada contra quem deu causa à violência.

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Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Luiz Durão (PDT)

 

O autor explicou que apesar de a Lei Maria da Penha já instituir mecanismos para coibir a violência, a política pública precisa ser feita por um conjunto de ações que incluem o Poder Legislativo dos estados e municípios, e é aí que entram projetos de alta relevância social como esse.

“Com a criação da nova Lei, vamos ajudar preservar a vida das mulheres que tiveram coragem de denunciar os seus agressores. É que enquanto o agressor está afastado, seja por medida de privação de liberdade ou por medida protetiva de urgência, a vítima naturalmente se sente mais segura, pois sabe que não existe o risco de ser abordada por aquele que a submeteu a qualquer forma de violência. No entanto, quando esse afastamento acaba, é indispensável que a vítima tome conhecimento até para se proteger, caso ainda seja necessário”, explicou Durão.

A matéria agora segue para análise do governo do Estado, que tem 15 dias para se manifestar. Caso vire Lei, a vítima será avisada por escrito do relaxamento da liberdade de seu agressor, através de meio físico ou eletrônico, pelo advogado constituído ou defensor público.


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