Eleições Municipais de 2024: Prazos e Procedimentos para Transferência e Emissão do Título de Eleitor

Publicado em 3 janeiro 2024

O ano de 2024 está iniciando com a expectativa para mais uma eleição municipal em todo o país. Eleições Municipais de 2024: Prazos e Procedimentos para Transferência e Emissão do Título de Eleitor. No dia 6 de outubro, os eleitores brasileiros terão a oportunidade de escolher prefeitos e vereadores em todos os municípios. Nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, caso haja necessidade, o segundo turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.

Transferência e emissão do título de eleitor até 8 de maio

No entanto, é importante destacar que aqueles que se mudaram recentemente e desejam transferir seu título de eleitor, assim como os jovens que atingiram a idade para votar pela primeira vez, têm um prazo para realizar essas ações: até o dia 8 de maio. Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam atentos e cumpram esse prazo para garantir seu direito de votar nas eleições municipais de 2024.

Quem pode tirar o título de eleitor?

Qualquer brasileiro com 16 anos ou mais pode tirar o título de eleitor. Além disso, uma outra hipótese existe: jovens que atualmente possuem 15 anos, mas que completarão 16 até o dia da eleição, também podem fazer o alistamento eleitoral até o dia 8 de maio.

Alistamento eleitoral facultativo para alguns grupos

No entanto, é importante ressaltar que o alistamento eleitoral é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, assim como para pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Já para aqueles que têm entre 18 e 69 anos e são alfabetizados, o alistamento eleitoral e o voto (ou a justificativa) são obrigatórios no Brasil.

Procedimentos para transferência e emissão do título de eleitor

Existem diferentes formas de realizar o alistamento eleitoral e a transferência do título. É possível fazê-lo presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo, munido de um documento de identificação original, comprovante de residência e comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos).

Também é possível realizar o alistamento eleitoral em uma unidade de atendimento da zona eleitoral em que o cidadão pretende votar, sendo importante verificar se há necessidade de agendamento.

Outra opção é fazer o alistamento eleitoral de forma remota, através dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estaduais. No site do TSE, na aba “serviços eleitorais”, é possível selecionar as opções adequadas para tirar o título eleitoral ou realizar a transferência. É necessário fornecer documentos digitalizados ou fotografados, como o documento oficial de identificação (frente e verso), comprovante de vínculo com o município, comprovante de pagamento de débito (se houver) e uma foto estilo selfie segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto.

Documentos necessários

Para o alistamento eleitoral ou a transferência, serão exigidos, digitalizados ou fotografados, os seguintes documentos: documento oficial de identificação (frente e verso), comprovante de vínculo com o município, comprovante de pagamento de débito (se houver), comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos) e uma foto estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto.

Brasileiros no exterior não votam nas eleições municipais

É válido ressaltar que os brasileiros que estão no exterior também podem solicitar a transferência do domicílio eleitoral, porém, eles só votam para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Portanto, não participarão das eleições municipais de 2024, que serão realizadas para a escolha de prefeitos e vereadores em todo o país.