Prefeitura de São Mateus ES mantém acompanhamento em residencial solar

Publicado em 8 dezembro 2021

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do setor de habitação, no sentido de prevenir ações de vândalos contra o Residencial Solar São Mateus, realizou nas datas de 18/06, 14/07 e 10/08/2021, vistoria in loco nas unidades habitacionais do residencial, com o objetivo principal de identificar os imóveis desocupados, alugados, cedidos ou vendidos pelos beneficiários titulares das casas.

Nestas ações foram identificadas um total de 21 (vinte e uma) residências nessas situações citadas. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Assistência Social entrou em contato com beneficiários titulares das referidas unidades e encaminhou os casos em que não foram apresentadas justificativas para análise junto à Caixa Econômica Federal, responsável por operacionalizar os contratos de financiamento, conforme Lei Federal Nº 11.977/2009, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida (Casa Verde Amarela).

“Ressaltamos que não consta nesta secretaria, denúncias formalizadas a respeito de invasões, abandono ou situações de crimes no residencial,” lembrou a secretária Nilce Ana da Hora. “É importante frisar que toda e qualquer denúncia ou reclamação pode ser formalizada através do site da Prefeitura Municipal de São Mateus. Ao receber a denúncia, uma equipe da Secretaria de Assistência Social realizará as averiguações e para que providências necessárias sejam tomadas”. Concluiu.

Para denunciar basta acessar o link:

https://falabr.cgu.gov.br/publico/ES/SaoMateus/Manifestacao/RegistrarManifestacao